30/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 04:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:36

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:53

Recebidos os autos
06/03/2025 10:53

Extinta a Punibilidade de FABIANO DUARTE DUTRA - CPF: *52.***.*17-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/02/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:03

Recebidos os autos
21/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:37

Recebidos os autos
23/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/01/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:07

Recebidos os autos
28/11/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716242-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABIANO DUARTE DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGO as novas condições do ANPP, nos termos da r. manifestação de ID 191373177.

Cadastre-se o benefício.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:53

Recebidos os autos
08/04/2024 15:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/04/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/04/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0716242-18.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABIANO DUARTE DUTRA Certidão De ordem, manifeste-se a Defesa.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
26/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0716242-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FABIANO DUARTE DUTRA D E S P A C H O ID 186832291.

Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 dias.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
19/02/2024 18:29

Recebidos os autos
19/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
16/02/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:20

Recebidos os autos
25/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/01/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:33

Recebidos os autos
16/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/10/2023 00:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2023 09:19

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 21:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:33

Recebidos os autos
03/10/2023 14:33

Outras decisões
02/10/2023 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/10/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:55

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:43

Recebidos os autos
14/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/07/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Recebidos os autos
03/07/2023 17:09

em cooperação judiciária
03/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
29/06/2023 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:40

Recebidos os autos
25/05/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:33

Homologada a Transação
10/05/2023 15:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
10/05/2023 15:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de FABIANO DUARTE DUTRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:22

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:46

Recebidos os autos
24/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:28

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:27

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:23

Recebidos os autos
18/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/04/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 13:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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