TJDFT - 0730764-05.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 22:18
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 22:18
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
11/02/2025 18:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/02/2025 12:09
Transitado em Julgado em 01/02/2025
-
01/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 em 31/01/2025 23:59.
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18/12/2024 02:30
Publicado Sentença em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 00:00
Intimação
þTrata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimada, a parte credora não promoveu o andamento do feito, deixando de indicar endereço atualizado para citação da parte devedora.
Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo por não ter encontrado o devedor.
Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, observado o procedimento legal, arquivem-se com baixa na distribuição.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
13/11/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 14:40
Recebidos os autos
-
13/11/2024 14:40
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
13/11/2024 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
12/11/2024 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/11/2024 15:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/11/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
10/10/2024 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 01:53
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
24/09/2024 15:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0730764-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 14:33:21. -
13/09/2024 21:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/09/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 03:21
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
27/08/2024 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/08/2024 13:44
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730764-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
No rito dos juizados especiais, incabíveis embargos de declaração contra decisão, nos termos dispostos no Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/1995.
Recebo o ID nº 206462552 como simples petição.
Insiste a parte Exequente na expedição de mandado de citação a Rio Verde/GO.
Para tanto, invoca o Acórdão de ID nº 1812316, que, desconstituindo a sentença de ID nº 170272496 - Pág. 1, determinou o prosseguimento do processo executivo.
Contudo, da análise do julgado colegiado, verifica-se que o fundamento consistiu na impossibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência territorial no caso dos autos.
Não obstante, em conformidade com a Decisão de ID nº 190773163 - Pág. 1, expeça-se mandado de citação e intimação para pagamento da dívida em três dias, sob pena de penhora online de bens.
Nesse caso, a carta deve ir com aviso de recebimento e mão própria - AR/MP a ser cumprida no endereço “Rua Regina Camilo de Souza, Quadra 6, Lote 122, Residencial Atalaia, Rio Verde/GO, CEP: 75912- 069”.
Esclareço que, em relação a eventuais desdobramentos expropriatórios, no âmbito do E.
TJDFT, prevalece o entendimento de que a expedição de carta precatória é medida que não se coaduna com os critérios orientadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
22/08/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 12:43
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:43
Deferido o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
14/08/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
14/08/2024 03:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/08/2024 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2024 18:27
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:27
Indeferido o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
30/07/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
30/07/2024 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/07/2024 00:00
Intimação
2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0730764-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 14:11:41. -
19/07/2024 16:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
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19/07/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 02:42
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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26/06/2024 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/06/2024 15:02
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 03:38
Juntada de Petição de petição interlocutória
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13/06/2024 14:25
Publicado Certidão em 10/06/2024.
-
13/06/2024 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 18:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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05/06/2024 18:15
Juntada de Certidão
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03/06/2024 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/06/2024 08:21
Recebidos os autos
-
01/06/2024 08:21
Deferido o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
29/05/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/05/2024 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/05/2024 16:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 04:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
07/05/2024 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2024 08:37
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 08:25
Recebidos os autos
-
02/05/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
29/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/04/2024 22:55
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/04/2024 02:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/03/2024 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2024 13:09
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 13:07
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:07
Deferido o pedido de ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
21/03/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/03/2024 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/03/2024 02:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/03/2024 03:22
Publicado Certidão em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730764-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA *28.***.*23-06 EXECUTADO: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.
Prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:32:22. (documento datado e assinado digitalmente) -
15/03/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:32
Recebidos os autos
-
01/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
01/12/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 18:19
Recebidos os autos
-
31/10/2023 05:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
31/10/2023 05:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 01:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/09/2023 01:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 01:11
Expedição de Carta.
-
07/09/2023 20:38
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 09:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/09/2023 00:32
Publicado Sentença em 01/09/2023.
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31/08/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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29/08/2023 18:59
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:59
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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14/08/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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12/07/2023 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/07/2023 07:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/07/2023 02:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/06/2023 22:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2023 22:11
Expedição de Carta.
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19/06/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 20:37
Recebidos os autos
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19/06/2023 20:37
Outras decisões
-
07/06/2023 02:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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