11/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 19:26

Recebidos os autos
08/09/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2025 15:07

Recebidos os autos
03/09/2025 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 21:00

Recebidos os autos
14/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737309-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AURESTINO SIMAO ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a penhora do faturamento da sociedade empresária executada.

Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento diário de sociedade empresarial constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Além desses requisitos, é preciso analisar, para efeito de verificação da viabilidade da penhora, o valor econômico real atracado a este bem, de forma que compete ao credor demonstrar que a empresa encontra-se em plena atividade; que há atividade financeira suficiente para garantir a penhora, sem comprometer o desenvolvimento da atividade empresarial; que os valores obtidos com a penhora devem ser suficientes para pagar a dívida perseguida, bem como a remuneração de expert nomeado pelo juízo para exercer a administração judicial da penhora, posto que em casos similares verifica-se que dificilmente os envolvidos na administração da empresa contribuem para a efetividade da constrição.

Repise-se que tais informações devem ser levantadas pelo credor, pois constitui seu dever processual indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito e a satisfação do seu crédito.

Na espécie, não se verifica a demonstração pelo credor de quaisquer desses aspectos, não restando comprovada a viabilidade da penhora.

Nesse caso, a alta probabilidade de o ato se mostrar infrutífero não justifica a atuação do Judiciário, devendo os parcos recursos à disposição serem utilizados de forma mais efetiva.

O que o credor busca é a efetiva prestação jurisdicional, com a satisfação do bem da vida perseguido ao fim da lide, e não apenas uma decisão vazia que em nada alterará sua condição.

Dessa forma, indefiro o requerimento para penhora sobre o faturamento da empresa executada.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
30/06/2025 19:06

Recebidos os autos
30/06/2025 19:06

Outras decisões
27/06/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737309-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: AURESTINO SIMAO ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a pesquisa no sistema Sniper.

Segue resposta.

Ausentes novos requerimentos, retornem os autos conclusos para fins do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
11/06/2025 18:50

Recebidos os autos
11/06/2025 18:50

Outras decisões
10/06/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
04/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:29

Recebidos os autos
30/04/2025 15:29

Outras decisões
30/04/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:04

Recebidos os autos
17/02/2025 15:04

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
16/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:24

Recebidos os autos
30/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
29/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:26

Recebidos os autos
24/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:26

Outras decisões
24/10/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:24

Recebidos os autos
06/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:24

Outras decisões
04/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/09/2024 11:23

Recebidos os autos
04/09/2024 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:21

Recebidos os autos
05/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de AURESTINO SIMAO ROSA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:05

Recebidos os autos
17/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:05

Outras decisões
17/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:45

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:50

Publicado Edital em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:27

Expedição de Edital.
16/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:56

Recebidos os autos
15/04/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 17:55

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:51

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-28 (REVEL) em 04/04/2024.
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:27

Recebidos os autos
06/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737309-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de Cobrança sob o Procedimento Comum, proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra o autor que as partes formalizaram em 23.11.2022 o contrato de mútuo de nº RCG/5975471, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil), cuja restituição deveria se dar em 24 parcelas mensais, acrescidas de juros à taxa de 3,5% ao mês, no valor de R$ 6.815,57 (seis mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos) cada uma, com vencimento final previsto para 15.1.2025.

Sustenta que a ré encontra-se em mora desde a rimeira parcela, com vencimento em 15.2.2023, ocasionando o vencimento antecipado da operação, cujo saldo atualizada até 23.6.2023 seria de R$ 128.784,13 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos).

Pede a condenação da ré ao pagamento do débito.

Juntou documentos.

A parte ré foi devidamente citada na pessoa de seu representante legal, conforme diligência ID nº 178240030, quedando-se inerte (ID nº 180989572).

Sobreveio a decisão de ID nº 180995126, que decretou a revelia da ré e determinou a conclusão para prolação de sentença. É o relato dos fatos juridicamente relevantes.

Decido.

A inicial foi recebida e ordenada a citação da requerida, conforme decisão de ID nº 171297619.

Citada, a ré não ofertou contestação, ocorrendo, in casu, a REVELIA, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos dos artigos 355, incisos I e II, e 434, caput, do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, não há se falar em cerceamento de defesa.

Ao contrário, preenchidas as suas condições, a providência de julgamento imediato do mérito é medida imposta por Lei ao julgador em prol da razoável duração do processo, conforme preceito insculpido no art. 5º, LXXVIII da CF/88, norma reiterada pelo art. 139, II, do CPC.

Não há questões processuais pendentes, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível, patente o interesse processual das partes e a pretensão fora exercida antes de consumada a prescrição (art. 206, §5º, I, do CC), de sorte que se passa ao enfrentamento do mérito.

Cuida-se de cobrança de contrato de mútuo bancário, cujo termo encontra-se anexado ao ID nº 171191585, com crédito em conta comprovado pelo extrato de ID nº 171191579, a corroborar as alegações do autor.

No caso, ante o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, e constatada a suficiente instrução do pedido com documentos, resta incontroverso que o banco autor disponibilizou recursos na conta corrente da ré (R$ 94.000,00) e financiou os demais encargos (IOF de R$ 1.801,90; TAC de R$ 2.820,00; e seguro de R$ 3.831,59).

Também é incontroverso, diante da ausência de impugnação específica da ré, que não houve pagamento da contraprestação em seu termo.

Assim, ausente qualquer prova impeditiva, modificativa ou extintiva do direito reclamado pela autora, a procedência dos pedidos é medida que se impõe neste ponto.

Quanto à incidência de correção monetária e juros legais, são devidos desde os respectivos vencimentos (mora ex re).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a demandada ao pagamento do valor nominal de R$ 102.453,49 (cento e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), acrescido dos encargos contratuais, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos.

Por conseguinte, resolvo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
19/02/2024 19:10

Recebidos os autos
19/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/01/2024 14:04

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-28 (REVEL) e BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR) em 22/01/2024.
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de A2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:52

Recebidos os autos
07/12/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:52

Decretada a revelia
07/12/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:50

Decorrido prazo de AURESTINO SIMAO ROSA em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 16:37

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/09/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:05

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2023 19:16

Recebidos os autos
07/09/2023 19:16

Outras decisões
06/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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