18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703424-04.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARINHO LAURENTINO EXECUTADO: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em face de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA.

O feito havia sido extinto com resolução de mérito, com base no art. 487, II c/c art. 924, V, do CPC, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (Id. 229577616).

Inconformado, o exequente interpôs recurso de apelação, sustentando não haver inércia suficiente a justificar a incidência da prescrição.

O recurso foi julgado favoravelmente pelo Egrégio TJDFT, o qual, por decisão da 4ª Turma Cível, deu provimento ao apelo para cassação da sentença extintiva, determinando o regular prosseguimento do feito, sob fundamento de que o exequente adotou medidas concretas e reiteradas na tentativa de localizar bens do devedor, afastando a inércia processual necessária à configuração da prescrição intercorrente, à luz da redação original do art. 921, § 4º, do CPC (Id. 246307749).

Em cumprimento ao acórdão, os autos retornaram a esta vara para prosseguimento.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, medidas úteis à satisfação do crédito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
20/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:42

Recebidos os autos
18/05/2025 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 09:45

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703424-04.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARINHO LAURENTINO EXECUTADO: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de execução movida por FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em desfavor de LUÍS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA.

Apesar das diligências realizadas, o crédito não foi satisfeito.

Instadas as partes a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente (Id. 223613621), a exequente refutou a ocorrência do instituto (Id. 224010936), e a parte executada manteve-se inerte.

DECIDO. É sabido que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir do devedor o cumprimento forçado de uma obrigação.

A prescrição intercorrente é aquela originada do decurso do processo sem a satisfação de sua finalidade, ocorrendo no mesmo prazo da obrigação principal.

No caso, observa-se que o processo foi suspenso antes da vigência da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao § 4º do art. 921 do CPC, em 19/10/2018, conforme decisão de Id. 24190937.

Portanto, deve ser aplicada a redação primitiva desse dispositivo legal, de forma que a prescrição intercorrente começou a correr somente após o decurso do prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Nesse sentido, o termo inicial da prescrição se deu em 19/10/2019.

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A pretensão de cobrança de dívida líquida constante de documento público ou particular prescreve em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos, somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, (durante a pandemia pela covid) de 12/06/2020 a 30/10/2020, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e EXTINGO o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II e 924, V do Código de Processo Civil.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente AO
19/03/2025 13:42

Recebidos os autos
19/03/2025 13:42

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:47

Recebidos os autos
24/01/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/11/2024 01:05

Processo Desarquivado
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:21

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703424-04.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARINHO LAURENTINO EXECUTADO: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino o retorno do processo ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
04/03/2024 17:50

Recebidos os autos
04/03/2024 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703424-04.2018.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MARINHO LAURENTINO EXECUTADO: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO O expediente encaminhado ao INSS não apontou a existência de benefício.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
20/02/2024 17:37

Recebidos os autos
20/02/2024 17:37

Outras decisões
19/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:38

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 17:24

Desentranhado o documento
25/01/2024 08:58

Recebidos os autos
25/01/2024 08:58

Outras decisões
24/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/01/2024 14:38

Processo Desarquivado
24/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:00

Arquivado Provisoramente
10/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/03/2023 19:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 11:20

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 07/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:18

Recebidos os autos
07/02/2023 10:17

Deferido o pedido de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO - CPF: *99.***.*24-34 (EXEQUENTE).
01/02/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 31/01/2023 23:59.
17/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:48

Processo Desarquivado
30/11/2022 11:29

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:49

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:00

Recebidos os autos
17/11/2022 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 25/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:30

Recebidos os autos
06/10/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 04/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 10:39

Recebidos os autos
23/09/2022 10:39

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:12

Recebidos os autos
20/09/2022 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 18:54

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 16:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:30

Recebidos os autos
29/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2022 06:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:01

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:27

Recebidos os autos
21/06/2022 10:27

Deferido o pedido de
20/06/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 10:30

Recebidos os autos
15/06/2022 10:30

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2022 16:43

Processo Desarquivado
26/05/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:07

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:36

Arquivado Provisoramente
21/05/2021 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2021 10:17

Recebidos os autos
21/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/05/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 12:29

Recebidos os autos
14/05/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 12/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 13:00

Recebidos os autos
16/04/2021 13:00

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 15:46

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:29

Expedição de Ofício.
12/04/2021 11:53

Recebidos os autos
12/04/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/04/2021 15:35

Processo Desarquivado
09/04/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 19:40

Arquivado Provisoramente
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 11:05

Recebidos os autos
02/04/2020 11:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/04/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 17:20

Expedição de Certidão.
16/03/2020 15:11

Recebidos os autos
13/03/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 05/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:19

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:16

Recebidos os autos
05/02/2020 17:28

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2020 14:49

Processo Desarquivado
05/02/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 18:57

Arquivado Provisoramente
14/08/2019 18:12

Processo Desarquivado
23/10/2018 13:33

Arquivado Provisoramente
23/10/2018 04:45

Publicado Decisão em 23/10/2018.
23/10/2018 04:12

Processo Desarquivado
22/10/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 15:41

Arquivado Provisoramente
19/10/2018 14:50

Recebidos os autos
19/10/2018 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2018 10:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 17/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 10/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 02:34

Publicado Despacho em 03/10/2018.
02/10/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 15:07

Recebidos os autos
28/09/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2018 18:27

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 13:34

Juntada de Certidão
11/08/2018 04:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 10/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 16:45

Expedição de Mandado.
25/07/2018 16:44

Expedição de Mandado.
23/07/2018 03:44

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 14:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:27

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2018 14:26

Recebidos os autos
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2018 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/07/2018 08:43

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/07/2018 02:44

Publicado Despacho em 03/07/2018.
02/07/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 17:13

Recebidos os autos
28/06/2018 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/06/2018 08:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 05:41

Publicado Despacho em 19/06/2018.
18/06/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 15:02

Recebidos os autos
15/06/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/06/2018 12:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 11/06/2018 23:59:59.
21/05/2018 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2018 12:57

Juntada de Certidão
20/05/2018 04:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA em 18/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 06:10

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:58

Recebidos os autos
23/04/2018 16:58

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2018 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2018 12:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 16:57

Publicado Despacho em 18/04/2018.
18/04/2018 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 15:06

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2018 14:59

Recebidos os autos
16/04/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2018 18:06

Expedição de Certidão.
10/04/2018 18:06

Juntada de Certidão
10/04/2018 16:21

Recebidos os autos
10/04/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2018 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO LAURENTINO em 09/04/2018 23:59:59.
14/03/2018 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2018.
13/03/2018 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 17:53

Recebidos os autos
09/03/2018 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2018 16:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
09/03/2018 16:08

Juntada de Certidão
09/03/2018 14:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
09/03/2018 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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