TJDFT - 0703566-81.2023.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYSSON RUAN DE SAMPAIO SILVA

CPF *60.***.*47-40

Advogados

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO

OAB: 59723/DF

CPF *18.***.*42-18

GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO

OAB: 53088/DF

CPF *28.***.*60-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:49

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 11:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 06/08/2024 15:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/08/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 03:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 03:14

    Publicado Decisão em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 11/04/2024 03:01

    Publicado Certidão em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 08/04/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/04/2024 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 28/03/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:33

    Publicado Sentença em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    III.

    DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e CONDENO o acusado RAYSSON RUAN DE SAMPAIO SILVA, devidamente qualificado nos autos, nas penas dos artigos 157, §2º, II, e artigo 244-B da Lei n. 8.069/1990, por duas vezes.Assim, aumento a pena em 1/5 (um quinto), fixando-a, definitivamente, em 6 (um) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, pela prática do crime de roubo (artigo 157, §2º, inciso II, do CP) em concurso formal com dois crimes de corrupção de menor (artigo 244-B da Lei n. 8.069/1990).A multa é aquela fixada para o crime de roubo.

    Isto é, 26 (vinte e seis) dias-multa.

  • 20/02/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 30/01/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 25/01/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:42

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/11/2023 15:38

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 08:51

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 27/11/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 11/10/2023 10:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 11/10/2023 10:36

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 21:47

    Outras decisões

  • 26/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 24/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:45

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 19/06/2023 00:18

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 13/06/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 17:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/05/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 24/05/2023 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 00:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 20:04

    Outras decisões

  • 09/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 09/05/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:05

    Declarada incompetência

  • 09/05/2023 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 09/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 09:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 30/04/2023 09:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/04/2023 19:16

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 16:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/04/2023 16:17

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2023 09:53

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/04/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/04/2023 15:25

    Juntada de laudo

  • 27/04/2023 19:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/04/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 19:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/04/2023 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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