TJDFT - 0701387-88.2024.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 18:22
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 18:22
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 02:27
Publicado Despacho em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:14
Recebidos os autos
-
06/12/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
05/12/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 02:35
Decorrido prazo de EMIVAL DE ALMEIDA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 15:39
Transitado em Julgado em 11/11/2024
-
11/11/2024 17:51
Recebidos os autos
-
14/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/08/2024 12:10
Juntada de Certidão
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13/08/2024 23:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 02:27
Decorrido prazo de EMIVAL DE ALMEIDA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
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01/08/2024 16:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:50
Publicado Sentença em 18/07/2024.
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17/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a RÉ a pagar ao AUTOR a quantia de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 3 (três) meses de aluguel (período de 18.03.2024 a 18.06.2024), no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos) cada, a ser devidamente atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a citação, tudo até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil. c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
Ficam incluídos nesta condenação os aluguéis vencidos no curso da demanda até a prolação desta sentença (art. 323 do CPC), devendo ser observado que o aluguel poderá ser reajustado anualmente pelo IGP-M, a partir de 18.03.2025, nos termos analisados nesta sentença.
A obrigação de pagar o aluguel perdurará até a desocupação do imóvel pela ré, porém, a cobrança dos aluguéis vencidos e inadimplidos após a prolação desta sentença deverá ser objeto de ação autônoma.
Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
15/07/2024 17:17
Recebidos os autos
-
15/07/2024 17:17
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2024 15:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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28/05/2024 21:10
Recebidos os autos
-
28/05/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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09/05/2024 03:31
Decorrido prazo de EMIVAL DE ALMEIDA FERREIRA em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 20:56
Juntada de Petição de réplica
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06/05/2024 21:02
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2024 03:49
Decorrido prazo de EMIVAL DE ALMEIDA FERREIRA em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 15:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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24/04/2024 15:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/04/2024 15:05
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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23/04/2024 02:30
Recebidos os autos
-
23/04/2024 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/03/2024 04:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/03/2024 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701387-88.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMIVAL DE ALMEIDA FERREIRA REQUERIDO: KARINE DA SILVA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 24/04/2024 14:00, SALA 27 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-27-14h-3NUV Gama-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024,às 13:16:32. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.
Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); -
20/02/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 13:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/02/2024 03:14
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 15:18
Recebidos os autos
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16/02/2024 15:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2024 23:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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12/02/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 17:56
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:56
Determinada a emenda à inicial
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08/02/2024 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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08/02/2024 15:10
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:02
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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05/02/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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