26/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em tramitação desde 2023, no curso da qual a parte executada não foi localizada para ser citada e assim permitir a angularização da relação processual.

A teor do artigo 240, §2º do CPC, incumbe à parte autora adotar, no prazo de dez dias, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada, contudo, superado tal prazo, a parte autora não se desincumbiu de tal encargo, estando a relação processual ainda não se encontra angularizada.

Por outro lado, o art.14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95 preceitua constituir dever indeclinável da autora, promover a efetiva e completa qualificação da parte requerida fornecendo, inclusive, seu endereço, em consonância com o que preceitua o art.319, II do CPC, no que competiria à parte requerente angariar precedentemente tais dados antes de propor a ação.

Nesse contexto, devidamente intimada a indicar novo endereço para citação da devedora, a credora, em petição de ID244705467 requereu a realização de diligência no endereço citado na inicial e já diligenciado, consoante certidão de ID195653498.

Dessa forma, a manutenção do feito em tramitação sem a regular citação da parte demandada contraria os princípios norteadores do procedimento sumaríssimo, em especial a celeridade, economia processual e sua própria razoabilidade, não podendo o processo eternizar-se, principalmente quando ainda não angularizada a relação processual.

Ademais, a parte autora foi intimada para promover o regular andamento do feito, deixando, contudo, não indicando endereço hábil a permitir a citação, estando o feito injustificadamente paralisado em face da sua desídia, em manifesto abandono da causa.

Tudo a impor a extinção do feito, seja pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização da exequente, seja pela própria desídia processual da parte autora.

Pelo do exposto, extingo o feito, sem incursão em seu mérito, a teor do art.51, caput c/c art.485, III e IV do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem custas processuais e honorários a teor dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
04/08/2025 18:17

Recebidos os autos
04/08/2025 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
15/07/2025 21:05

Recebidos os autos
15/07/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/06/2025 18:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/06/2025 18:15

Recebidos os autos
24/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/06/2025 14:37

Recebidos os autos
24/06/2025 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:34

Recebidos os autos
06/06/2025 12:33

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
03/06/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:11

Recebidos os autos
09/04/2025 16:11

Deferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
07/04/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/04/2025 17:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/04/2025 13:44

Recebidos os autos
04/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução da CARTA PRECATÓRIA o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP) ou requerer o que entender pertinente.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
03/04/2025 14:37

Recebidos os autos
03/04/2025 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:33

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme decisão de ID223465007, competirá primeiramente à parte autora comprovar ao Juízo que esgotou as diligências que se encontram a seu alcance e, somente após, eventuais sistemas judiciais poderão ser consultados.

Entretanto, considerando o endereço apresentado sob o ID224480629, DESIGNE-SE nova audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a requerida, em nome de seu sócio, por Carta Precatória.

Dê-se ciência à demandante.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/02/2025 18:20

Recebidos os autos
05/02/2025 18:20

Deferido em parte o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
03/02/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:15

Recebidos os autos
23/01/2025 18:15

Indeferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
23/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para que indique o atual endereço da parte executada, a fim de possibilitar sua citação e intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/12/2024 18:34

Recebidos os autos
12/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/11/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:50

Recebidos os autos
27/11/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:47

Recebidos os autos
23/10/2024 17:47

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme se depreende dos autos, em especial da petição de ID199704483, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 28/11/2024, às 16:00 SALA 01 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 30 de setembro de 2024 15:03:24.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
30/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/09/2024 17:39

Recebidos os autos
24/09/2024 17:39

Outras decisões
19/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/09/2024 16:01

Recebidos os autos
15/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 17:32

Recebidos os autos
11/07/2024 17:32

Outras decisões
05/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:52

Recebidos os autos
04/07/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/06/2024 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/06/2024 15:41

Recebidos os autos
12/06/2024 15:41

Extinto o processo por incompetência territorial
11/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei e registrei a devolução do Aviso de Recebimento, o qual NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do AR, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 27 de maio de 2024 16:20:43.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/05/2024 15:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 12:40

Recebidos os autos
03/05/2024 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 16:22

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:08

Recebidos os autos
01/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI D E C I S Ã O Vistos etc.

Nada a prover em relação à petição de ID 188651206, uma vez que, em execução, o rito dos juizados especiais possui procedimento próprio e específico, distinto das disposições do Código de Processo Civil.

Ademais, foi a própria parte exequente que optou pelo rito dos Juizados para tramitação do presente feito.

Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Por fim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 14:01

Recebidos os autos
07/03/2024 14:01

Indeferido o pedido de TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
04/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:52

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 06/05/2024, às 15:00 SALA 09 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 29 de fevereiro de 2024 12:09:50.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
29/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 14:50

Recebidos os autos
27/02/2024 14:50

Recebida a emenda à inicial
22/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/02/2024 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715413-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TIPER - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME EXECUTADO: TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI D E C I S Ã O Vistos, etc.

O autor não cumpriu a integralidade da decisão de emenda à inicial na medida em que não esclareceu o valor de cada uma das notas promissórias, apenas juntou planilha de débitos atualizados.

Ora, o réu é citado nos termos da inicial, a qual deve possuir todos os fatos e fundamentos jurídicos dos pedidos bem alinhavados, com o fim de conferir a ampla defesa à outra parte.

Assim, concedo ao autor o prazo suplementar de 05 dias para que apresente nova inicial, na íntegra, sob pena de indeferimento da mesma.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
16/02/2024 18:54

Recebidos os autos
16/02/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 10:49

Recebidos os autos
11/12/2023 10:49

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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