TJDFT - 0705883-72.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de VANESSA CARLA THINASSI PEREIRA em 28/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.
Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0705883-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VANESSA CARLA THINASSI PEREIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
Discute-se no processo a inclusão do nome da apelante em cadastros de inadimplentes por dívida prescrita.
O tema encontra-se afetado no Recurso Especial nº 2.092.190 - SP, cadastrado como Tema Repetitivo nº 1.264 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro João Otávio de Noronha.
A controvérsia delimitada no referido recurso é “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
Em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos, foi determinada a suspensão nacional dos processos que tratam de idêntica questão jurídica, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.
Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264 pelo STJ.
Após o julgamento definitivo pelo STJ, deverá ser dada vista às partes para que se manifestem acerca da aplicação do entendimento firmado ao caso concreto.
Brasília/DF, 2 de outubro de 2024.
AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (lp) -
03/10/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 06:18
Recebidos os autos
-
03/10/2024 06:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
-
01/09/2024 22:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
30/08/2024 07:05
Recebidos os autos
-
30/08/2024 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
28/08/2024 17:03
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/08/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705978-05.2024.8.07.0001
Nadare Natacao Infantil e Hidroginastica...
Cosme Severino Silva Moura
Advogado: Sergio Alessandro de Vasconcelos Maia Co...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/02/2024 19:19
Processo nº 0746231-69.2023.8.07.0001
Fundacao Athos Bulcao
Lastro Restaurante e Comercio Especializ...
Advogado: Luis Felipe Chaves Machado
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/07/2024 12:26
Processo nº 0744527-73.2023.8.07.0016
Katia Zamith Martins
Claro S.A.
Advogado: Adriano Peixoto Franco
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/02/2024 19:04
Processo nº 0744527-73.2023.8.07.0016
Katia Zamith Martins
Claro S.A.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/08/2023 22:55
Processo nº 0705883-72.2024.8.07.0001
Vanessa Carla Thinassi Pereira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2024 17:08