24/10/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 07:05

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA PAULA GOUVEIA PEREIRA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 15:04

Recebidos os autos
30/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:04

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712575-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA GOUVEIA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 13:05

Recebidos os autos
23/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 17:14

Recebidos os autos
29/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:29

Recebidos os autos
04/06/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
19/05/2024 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
13/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:22

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712575-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA GOUVEIA PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/02/2024 14:18

Recebidos os autos
20/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:18

Outras decisões
19/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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