27/03/2024 16:52

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 17:03

Recebidos os autos
11/03/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 23:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/03/2024 22:36

Recebidos os autos
06/03/2024 22:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/03/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/03/2024 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 13:02

Recebidos os autos
05/03/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/02/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706538-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: JOAO VIEIRA LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 05/03/2024 13:00, SALA 12 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-12-13h-3NUV Gama-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024,às 15:44:31. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
05/02/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706538-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: JOAO VIEIRA LIRA DECISÃO Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se o requerido por AR, visto que, ao que consta, é domiciliado em comarca não contígua (Id 184784230).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/02/2024 18:48

Recebidos os autos
01/02/2024 18:48

Deferido em parte o pedido de NILSON OLIVEIRA SANTOS - CPF: *98.***.*77-20 (REQUERENTE)
31/01/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 19:38

Recebidos os autos
19/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 17:22

Recebidos os autos
27/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/11/2023 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 12:15

Recebidos os autos
21/11/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706538-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: JOAO VIEIRA LIRA DECISÃO Diante da petição de Id 174774744, defiro, excepcionalmente, a repetição da diligência citatória no endereço indicado na mencionada petição.

Assim, considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se nova audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ).

Cite-se e intime o requerido, por via postal, no endereço de Id 174774744.

Intimem-se as partes, advertindo-as de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Frustrada a citação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/10/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 19:49

Recebidos os autos
19/10/2023 19:49

Deferido o pedido de NILSON OLIVEIRA SANTOS - CPF: *98.***.*77-20 (REQUERENTE).
11/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706538-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: JOAO VIEIRA LIRA DECISÃO Indefiro a repetição da diligência citatória no endereço já indicado nos autos, vez que realizada recentemente, sem êxito.

Noutro giro, defiro a pesquisa de endereços da parte requerida por meio dos sistemas conveniados do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e INFOJUD, por serem as mais eficazes, dada a costumeira atualização do banco de dados das instituições bancárias, dos cadastros restritivos do crédito, de base de dados de veículos e também devido ao recente recadastramento eleitoral.

Consulte-se, ainda, o sistema BANDI.

Registro que os cadastros do INSS e do Banco Central, além de não estarem no âmbito dos convênios firmados pelo Poder Judiciário com tais entidades, prestam-se a finalidades diversas da obtenção de endereços.

Caso frutífera a pesquisa e seja localizado endereço diverso daquele para o qual já fora remetida citação anterior, designe-se nova data para audiência de conciliação, expedindo-se as diligências de comunicação às partes.

Sendo negativa a pesquisa, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando poderá informar o atual endereço do réu, sob pena de extinção do processo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/09/2023 18:53

Recebidos os autos
13/09/2023 18:53

Deferido em parte o pedido de NILSON OLIVEIRA SANTOS - CPF: *98.***.*77-20 (REQUERENTE)
11/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
22/08/2023 13:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 11:49

Recebidos os autos
22/08/2023 11:49

Indeferido o pedido de NILSON OLIVEIRA SANTOS - CPF: *98.***.*77-20 (REQUERENTE)
21/08/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706538-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: JOAO VIEIRA LIRA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 168425056) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 13:36:48. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
17/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706538-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: JOAO VIEIRA LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 30/08/2023 14:00, P3 - VC - SALA 03 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA03_14h Gama-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023,às 13:17:46. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
27/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Por todo o exposto, decreto a prescrição da pretensão de cobrança das taxas de licenciamento relativas aos exercícios de 1998 a 2001 e julgo liminarmente improcedente o pedido de cobrança dessas parcelas, com fundamento no art. 332, §1º c/c art. 487, inciso II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Prossiga-se, contudo, o feito em relação à parcela cuja pretensão de cobrança ainda não está prescrita (exercício de 2023); quanto ao alegado dano material de R$290,00; e em relação aos danos morais.

Transitada em julgado a presente sentença, designe-se nova data para audiência de conciliação.

Cite-se o réu e intimem-se as partes.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
25/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 13:14

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 04:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:11

Recebidos os autos
24/07/2023 17:11

Declarada decadência ou prescrição
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/07/2023 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 15:05

Recebidos os autos
13/06/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/05/2023 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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