STJ - 0730792-26.2020.8.07.0000

30/03/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 30/03/2023

08/03/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

07/03/2023 16:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do RE n. 1.317.982 (Tema n. 1.170) pelo Supremo Tribunal Federal.

07/10/2022 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/10/2022 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

12/09/2022 11:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS