11/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:51

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 16:13

Recebidos os autos
31/07/2025 16:13

Deferido o pedido de MATEUS COSTA DURAES - CPF: *39.***.*67-70 (EXEQUENTE).
30/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:09

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706240-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS COSTA DURAES EXECUTADO: JUSSANDRA LOURENCO DANTAS DESPACHO Desentranhe-se a petição de Id 239064484.

Expeça-se mandado de penhora de bens para cumprimento no endereço indicado na petição de Id 239066749.

Após o resultado da referida diligência, analisarei o requerimento de expedição de certidão para fins de protesto.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/06/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 12:53

Desentranhado o documento
12/06/2025 16:21

Recebidos os autos
12/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MATEUS COSTA DURAES em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 15:47

Recebidos os autos
18/03/2025 15:46

Deferido o pedido de MATEUS COSTA DURAES - CPF: *39.***.*67-70 (EXEQUENTE).
14/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/03/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MATEUS COSTA DURAES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706240-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATEUS COSTA DURAES DESPACHO Intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, devendo decotar a rubrica atinente a honorários advocatícios, incabíveis no âmbito dos Juizados Especiais, consoante dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/02/2025 17:26

Recebidos os autos
25/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2025 05:42

Processo Desarquivado
25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 13:56

Recebidos os autos
06/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:57

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 19:14

Recebidos os autos
24/05/2024 19:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 19:02

Expedição de Mandado.
01/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de MATEUS COSTA DURAES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:34

Recebidos os autos
18/12/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MATEUS COSTA DURAES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de JUSSANDRA LOURENCO DANTAS em 17/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 21:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:25

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706240-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS COSTA DURAES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 7.393,34 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e trina e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 16:32

Recebidos os autos
26/09/2023 16:32

Deferido o pedido de MATEUS COSTA DURAES - CPF: *39.***.*67-70 (REQUERENTE).
26/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/09/2023 04:19

Processo Desarquivado
21/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:02

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
03/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706240-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATEUS COSTA DURAES REQUERIDO: JUSSANDRA LOURENCO DANTAS SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento de firma da assinatura da devedora JUSSARA por ofício de notas, dispenso a juntada de seu documento oficial com fotografia. À exceção da cláusula que impõe o pagamento de honorários advocatícios, porque não são cabíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis como estipula a respectiva lei (artigos 54 e 55), mesmo que convencionais, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/07/2023 12:43

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 12:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:10

Recebidos os autos
24/07/2023 17:10

Homologada a Transação
20/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 11:31

Transitado em Julgado em 17/07/2023
17/07/2023 16:18

Recebidos os autos
17/07/2023 16:18

Extinto o processo por desistência
14/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 15:42

Recebidos os autos
23/06/2023 15:42

Deferido o pedido de MATEUS COSTA DURAES - CPF: *39.***.*67-70 (REQUERENTE).
22/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
21/06/2023 18:15

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
18/06/2023 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/05/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:24

Recebidos os autos
26/05/2023 14:23

Outras decisões
25/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2023 18:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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