TJDFT - 0725429-90.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 13:02
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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18/02/2025 02:45
Decorrido prazo de EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:44
Decorrido prazo de ETG TURISMO LTDA em 13/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:39
Decorrido prazo de EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:39
Decorrido prazo de ETG TURISMO LTDA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:39
Decorrido prazo de UARLES DE SOUSA MONTEIRO em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:48
Publicado Sentença em 03/02/2025.
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01/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 15:45
Juntada de Certidão
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24/01/2025 03:08
Decorrido prazo de UARLES DE SOUSA MONTEIRO em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 18:49
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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17/01/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 17:42
Recebidos os autos
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16/01/2025 17:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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16/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UARLES DE SOUSA MONTEIRO EXECUTADO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO 2024 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.
Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.
A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.
Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.
Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.
A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.
Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.
Informo que o mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pleito.
Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.
Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.
Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
15/01/2025 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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15/01/2025 17:09
Recebidos os autos
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15/01/2025 17:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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14/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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14/01/2025 14:02
Juntada de Certidão
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17/12/2024 02:30
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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17/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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13/12/2024 17:20
Recebidos os autos
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13/12/2024 17:20
Indeferido o pedido de UARLES DE SOUSA MONTEIRO - CPF: *29.***.*77-20 (EXEQUENTE)
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10/12/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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10/12/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:50
Publicado Decisão em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 15:32
Recebidos os autos
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28/11/2024 15:31
Indeferido o pedido de UARLES DE SOUSA MONTEIRO - CPF: *29.***.*77-20 (EXEQUENTE)
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26/11/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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25/11/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 02:25
Publicado Decisão em 14/11/2024.
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15/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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14/11/2024 02:26
Publicado Certidão em 14/11/2024.
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14/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 18:06
Juntada de Certidão
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12/11/2024 18:01
Recebidos os autos
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12/11/2024 18:00
Outras decisões
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12/11/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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11/11/2024 20:56
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 01:28
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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05/11/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UARLES DE SOUSA MONTEIRO EXECUTADO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 31 de outubro de 2024. -
31/10/2024 06:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/10/2024 18:09
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 17:26
Juntada de Certidão
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04/10/2024 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/09/2024 14:18
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 13:21
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:33
Recebidos os autos
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16/08/2024 16:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO em 13/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de ETG TURISMO LTDA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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14/08/2024 15:46
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:22
Decorrido prazo de UARLES DE SOUSA MONTEIRO em 25/07/2024 23:59.
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23/07/2024 11:43
Publicado Mandado em 23/07/2024.
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23/07/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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23/07/2024 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UARLES DE SOUSA MONTEIRO REQUERIDO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO Destinatário: ETG TURISMO LTDA, na pessoa de EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO Rua 28 Norte LT 05, APT 1804, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71917-720 MANDADO DE INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para JUNTAR aos autos o comprovante do pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 45.535,58. - O prazo para cumprimento é de 15 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao recebimento desta intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). - Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, devendo tal impugnação versar somente sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95, observando-se os §§ 4º. e 5º. do artigo 525 do CPC em relação aos cálculos.
FALE CONOSCO 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - TJDFT - Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro Quadra 202, Lote 1, Sala 1.05 - Águas Claras - Brasília/DF CEP: 71937-720 Telefone: 61-3103-8513 / Whatsapp: 61-98612-6091 E-mail: [email protected] Balcão Virtual (12h às 19h): Acesse o QR Code abaixo e selecione “1º juizado especial cível de águas claras”.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
19/07/2024 03:35
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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08/07/2024 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/07/2024 09:43
Juntada de Certidão
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04/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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03/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UARLES DE SOUSA MONTEIRO REQUERIDO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO 2023 DECISÃO 1.
Diante do pedido de ID nº 202528009, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente UARLES DE SOUSA MONTEIRO e como parte executada ETG TURISMO LTDA e EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO. 2.
Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.
Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.
A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.
Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.
Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.
Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.
Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.
Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.
Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.
Oficie-se ao banco, se necessário. 11.
Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.
Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.
Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.
Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.
De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.
Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.
Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.
Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.
Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.
Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.
Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.
Intimem-se.
Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
02/07/2024 12:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/07/2024 18:22
Recebidos os autos
-
01/07/2024 18:22
Outras decisões
-
01/07/2024 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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01/07/2024 16:28
Processo Desarquivado
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01/07/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 18:44
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 18:44
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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14/06/2024 06:00
Decorrido prazo de ETG TURISMO LTDA em 13/06/2024 23:59.
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05/06/2024 03:41
Decorrido prazo de UARLES DE SOUSA MONTEIRO em 04/06/2024 23:59.
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03/06/2024 04:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/05/2024 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/05/2024 02:58
Publicado Sentença em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 15:29
Juntada de Certidão
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15/05/2024 14:37
Recebidos os autos
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15/05/2024 14:37
Julgado procedente em parte do pedido
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02/04/2024 04:51
Decorrido prazo de UARLES DE SOUSA MONTEIRO em 01/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:53
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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19/03/2024 15:57
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UARLES DE SOUSA MONTEIRO REQUERIDO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO DECISÃO Extrai-se dos autos que embora devidamente citadas/intimadas (ID nº 190085076 e nº 186894262), as partes requeridas ETG TURISMO LTDA e EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO, deixaram de comparecer à audiência de conciliação realizada em 12/03/2024 às 17h15 (ID nº 189710212).
Diante a sua ausência na audiência de conciliação DECRETO A REVELIA das partes requeridas ETG TURISMO LTDA e EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO.
Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 13/05/2024, às 15h00.
Intimem-se.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
18/03/2024 15:38
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:38
Outras decisões
-
15/03/2024 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
15/03/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 07:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/03/2024 03:02
Publicado Intimação em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UARLES DE SOUSA MONTEIRO REQUERIDO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 13/05/2024 15:00 Sala 16 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala16_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
Brasília, DF Quarta-feira, 13 de Março de 2024. -
13/03/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/03/2024 17:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/03/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
12/03/2024 17:24
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/03/2024 14:33
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
29/02/2024 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:41
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725429-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UARLES DE SOUSA MONTEIRO REQUERIDO: ETG TURISMO LTDA, EMANUELLE MENDES ADIODATO ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em pesquisa aos sistemas conveniados deste Juizado (SISBAJUD/Renajud/Infojud/Intranet) NÃO logrei em localizar novos endereços registrados em nome da parte requerida ETG TURISMO LTDA.
De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.
Reginaldo Garcia Machado, intime-se a parte UARLES DE SOUSA MONTEIRO para que atualize o endereço do Executado no prazo de 5 (CINCO) dias úteis ou requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 12:29:55. -
20/02/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 01:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/02/2024 01:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/01/2024 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/01/2024 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/01/2024 18:24
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:24
Recebida a emenda à inicial
-
29/01/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
29/01/2024 17:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/01/2024 03:38
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 15:03
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:03
Determinada a emenda à inicial
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19/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
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19/12/2023 14:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/12/2023 14:06
Distribuído por sorteio
-
19/12/2023 14:06
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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