10/10/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:41

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 03:25

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702494-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE ALMEIDA DE SOUSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 172682609).

Intimada a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, a credora concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 170661170).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, observando-se a chave PIX-CPF indicada no ID 170661170, referente a conta de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (ID 151181853). À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702494-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE ALMEIDA DE SOUSA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 172682609).

Intimada a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, a credora concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 170661170).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor da credora, observando-se a chave PIX-CPF indicada no ID 170661170, referente a conta de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (ID 151181853). À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
26/09/2023 17:47

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:12

Recebidos os autos
25/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702494-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE ALMEIDA DE SOUSA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pela credora porque a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o executado para pagamento do débito de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 14:18

Recebidos os autos
29/08/2023 14:18

Deferido o pedido de ALINE ALMEIDA DE SOUSA - CPF: *97.***.*95-04 (REQUERENTE).
23/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2023 04:25

Processo Desarquivado
22/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:51

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos moldes do artigo 48 da Lei 9.099/95, ACOLHO os embargos declaratórios opostos pela parte ré, para sanar a contradição na sentença recorrida, de modo que, onde se lê: “Nesse sentido, considerando os fatos narrados nos autos, entendo que a indenização deve ser fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais)”, leia-se: “Nesse sentido, considerando os fatos narrados nos autos, entendo que a indenização deve ser fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Em consequência, REJEITO os embargos opostos pela requerente.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
24/07/2023 17:10

Recebidos os autos
24/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/07/2023 16:09

Recebidos os autos
10/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/07/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/06/2023 17:09

Recebidos os autos
23/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ALINE ALMEIDA DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/05/2023 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 08:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 00:29

Recebidos os autos
16/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:13

Recebidos os autos
18/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:13

Outras decisões
18/04/2023 14:13

Recebida a emenda à inicial
11/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2023 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 14:06

Recebidos os autos
31/03/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:40

Recebidos os autos
13/03/2023 14:40

Outras decisões
06/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/03/2023 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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