11/07/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:57

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 19:35

Recebidos os autos
10/07/2024 19:35

Extinto o processo por desistência
10/07/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:53

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720516-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ROGERIO CRUZ DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.

No mais, diante da proximidade da data para realização da audiência, de ordem, intime-se a parte do cancelamento do ato, registrando-se no sistema o cancelamento da audiência.
01/07/2024 14:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/07/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 14:37

Recebidos os autos
28/06/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
24/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:54

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:27

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
15/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:59

Juntada de consulta sisbajud
30/04/2024 16:36

Recebidos os autos
30/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720516-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ROGERIO CRUZ DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
19/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/04/2024 12:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 12:19

Recebidos os autos
19/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/04/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:16

Recebidos os autos
17/04/2024 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720516-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ROGERIO CRUZ DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, diante da proximidade da data para realização da audiência e da não citação/intimação da parte requerida certifico que promovi o cancelamento do ato registrando no sistema a informação.
01/03/2024 18:23

Expedição de Mandado.
01/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 17:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:28

Recebidos os autos
01/03/2024 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720516-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ROGERIO CRUZ DA SILVA D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que se trata de execução de título extrajudicial, e o executado foi citado por telefone no ID 185979653.

Contudo, o art. 53 da Lei 9099/95 assevera que: “A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.”.

Desse modo, o art. 829 do CPC assim disciplina: "O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.".

Nessa esteira, nas execuções de título extrajudicial é inviável a citação por telefone, porquanto a adoção de tal medida PODE DESVIRTUAR A ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO, que é definida pelo DOMICÍLIO DO RÉU, que deve ser indicado expressamente no feito, onde ocorrerá obrigatoriamente a citação do devedor, e será entregue o mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 829, § 1.º, do Código de Processo Civil, de modo que deve ser necessariamente cumprido de forma PESSOAL.

Assim, TORNO SEM EFEITO a citação e DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para indicar o endereço atualizado do réu (em SAMAMBAIA), sendo-lhe facultado formular PEDIDO DE DESISTÊNCIA, sem qualquer ônus, para ajuizar ação em Vara própria (Vara Cível), que inclusive permite a citação por edital, incompatível com o rito dos Juizados.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Registre-se que o decurso do prazo sem manifestação será interpretado como pedido de desistência.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
20/02/2024 16:34

Recebidos os autos
20/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/02/2024 15:17

Recebidos os autos
19/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ROGERIO CRUZ DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 17:49

Expedição de Mandado.
23/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 17:27

Recebidos os autos
19/12/2023 17:27

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
19/12/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/12/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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