10/03/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 15:32

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711845-93.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPV expedida referente aos honorários sucumbenciais (ID 175708297), e o valor das custas processuais foi sequestrado, ante a ausência de pagamento voluntário pelo ente público (ID 186368087).

Ademais, os alvarás de levantamento respectivos foram expedidos (IDs 175837796 e 186750966).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:52

Recebidos os autos
19/02/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:06

Recebidos os autos
06/02/2024 15:06

Outras decisões
06/02/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:36

Recebidos os autos
10/01/2024 17:36

Outras decisões
10/01/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:37

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
19/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:45

Expedição de Ofício.
19/07/2023 13:45

Expedição de Ofício.
06/06/2023 00:49

Transitado em Julgado em 03/06/2023
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:05

Recebidos os autos
10/04/2023 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:05

Recebidos os autos
13/03/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:08

Recebidos os autos
02/02/2023 15:08

Deferido em parte o pedido de VANEIDE DE AZEVEDO BRAGA - CPF: *68.***.*22-00 (EXEQUENTE)
01/02/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:58

Recebidos os autos
21/11/2022 19:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:52

Recebidos os autos
24/10/2022 13:52

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:26

Recebidos os autos
10/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:59

Recebidos os autos
14/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:11

Recebidos os autos
14/07/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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