TJDFT - 0043638-04.2016.8.07.0018

14/09/2023 17:44

Baixa Definitiva

14/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023 17:43

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

02/09/2023 21:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/09/2023 23:59.

27/07/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.

21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023 15:37

Juntada de Certidão

19/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 21:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

13/07/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 21/06/2023.

20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

19/06/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 17:01

Juntada de Certidão

16/06/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023 09:16

Recebidos os autos

09/06/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

09/06/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 16:38

Recebidos os autos

23/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

04/05/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

03/05/2023 18:54

Juntada de Certidão

03/05/2023 18:14

Juntada de Certidão

03/05/2023 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2021 20:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de NAFRO'S EVENTOS COSMETICOS E EDITORA LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE JESUS SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de RONY GLEYSON GUEDELHA SANTANA PRODUCOES E EVENTOS - ME em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ORION - ESTUDIO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MAURICELIA FERREIRA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de NORMA DE SOUSA FERREIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MAXIMO JOSE DA SILVA EIRELI - ME em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de PATRICK SOUSA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

26/05/2020 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020 12:20

Publicado Decisão em 26/05/2020.

25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020 17:20

Juntada de Petição de Favorável;

22/05/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020 19:52

Recebidos os autos

21/05/2020 19:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1042)

21/05/2020 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

19/05/2020 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

19/05/2020 14:38

Juntada de Petição de Cota;

18/05/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020 15:36

Juntada de Certidão

18/05/2020 15:14

Recebidos os autos

18/05/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

18/05/2020 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2020 21:03

Recebidos os autos

12/05/2020 20:58

Recebidos os autos

12/05/2020 20:58

Distribuído por sorteio