TJDFT - 0751549-33.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 09:16
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:15
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PAVEI BRASIL EIRELI - EPP em 06/05/2025 23:59.
-
10/04/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
28/03/2025 16:56
Conhecido o recurso de PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 13.***.***/0003-39 (APELANTE) e PAVEI BRASIL EIRELI - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
-
27/03/2025 22:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/03/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 17:55
Expedição de Intimação de Pauta.
-
06/03/2025 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
06/11/2024 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
06/11/2024 09:01
Recebidos os autos
-
06/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
04/11/2024 13:48
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/11/2024 13:48
Distribuído por sorteio
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Diante de todo exposto, RESOLVO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. -
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0751549-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAVEI BRASIL LTDA - EPP, PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA REU: 31.278.026 TAMARA PINHEIRO ANDRADE DECISÃO Feito concluso para sentença.
A requerida peticionou em ID 205655088, requerendo a sustação do feito para que sejam oficiados os órgãos competentes para apuração dos crimes, já que teve seus dados envolvidos em transações que não realizou, tendo sido vítima de golpe.
Da análise dos autos, sobretudo dos documentos anexados à contestação, percebe-se que a ré alega ter sido vítima de estelionato, cuja ação é pública condicionada à representação, na forma do art. 171, §5º do Código Penal.
Nesse contexto, embora tenha realizado boletim de ocorrência, a requerida não demonstrou a existência de eventual inquérito policial em curso ou acionamento do Ministério Público para ingresso da ação penal pública a fim de justificar a suspensão do feito, na forma do art. 315 do CPC.
Diante disso, indefiro o pedido de suspensão.
Vista às partes para ciência.
Após, retornem os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0746538-23.2023.8.07.0001
Sthefanne dos Santos Jansen
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/11/2023 20:55
Processo nº 0702548-49.2018.8.07.0003
Objeto Cozinhas e Modulados LTDA - ME
Suian Silva de Carvalho
Advogado: Wolney de Freitas Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2018 15:14
Processo nº 0718541-48.2022.8.07.0018
Sindicato dos Auxiliares de Administraca...
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/04/2023 11:03
Processo nº 0718541-48.2022.8.07.0018
Distrito Federal
Sindicato dos Auxiliares de Administraca...
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/12/2022 17:43
Processo nº 0716987-98.2023.8.07.0000
Distrito Federal
Jose Germano Almeida Vieira
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/05/2023 16:22