STJ - 0711560-23.2023.8.07.0000

21/05/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2024 18:33

Transitado em Julgado em 21/05/2024

30/04/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339982/2024

30/04/2024 13:57

Protocolizada Petição 339982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024

26/04/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024

25/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024

24/04/2024 18:50

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS COTTICA e provido

01/03/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

26/02/2024 20:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS