TJDFT - 0736715-59.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 22:27
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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07/03/2024 22:26
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/03/2024 19:35
Juntada de Certidão
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04/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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22/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0736715-59.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: ROBENILSON DE JESUS CRUZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ROBENILSON DE JESUS CRUZ se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, por entender que a tese recursal, além de não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, está em consonância com o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:46
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:46
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 14:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/02/2024 14:07
Recebidos os autos
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06/02/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/02/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 13:03
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:03
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:03
Negado seguimento ao recurso
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03/12/2023 13:03
Recurso Especial não admitido
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23/11/2023 11:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/11/2023 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/11/2023 11:00
Recebidos os autos
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23/11/2023 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/11/2023 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/11/2023 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:50
Juntada de Certidão
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31/10/2023 10:49
Juntada de Certidão
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30/10/2023 18:53
Recebidos os autos
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30/10/2023 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/10/2023 18:52
Transitado em Julgado em 13/10/2023
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30/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/10/2023 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 11/10/2023.
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10/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
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10/10/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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06/10/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 18:58
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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05/10/2023 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2023 16:14
Recebidos os autos
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17/08/2023 14:30
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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17/08/2023 14:15
Recebidos os autos
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19/07/2023 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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18/07/2023 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:57
Juntada de Certidão
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07/07/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/07/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 12:30
Juntada de Certidão
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06/07/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/07/2023 00:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 27/06/2023.
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27/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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23/06/2023 13:42
Juntada de Certidão
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23/06/2023 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/06/2023 17:08
Recebidos os autos
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22/06/2023 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/06/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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