14/06/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729305-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE XAVIER DA SILVA, JAIME LOURENCO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na decisão de id. 191819340 foram esclarecidas as pendências que impedem o desfecho da causa, tendo a parte autora sido intimada para manifestação quanto à concordância ou não do depósito realizado pelo Distrito Federal (id. 159229594).

Na petição de id. 192453556 a autora manifestou sua discordância, alegando que o deposito realizado está em desacordo com os cálculos atualizados do débito.

Com efeito, determino: a) a liberação do valor depositado pelo ente distrital (id. 159229594) em favor dos autores e sua advogada, observando os valores da planilha de id. 159229945; b) do valor (R$ 418,27) bloqueado e transferido para conta judicial via SISBAJUD (id. 165025745), considerando o cálculo de id. 180243537, p. 2: - o importe de R$ 125,14 e seus acréscimos em favor da autora Elizabete; - o importe de R$ 91,86 e seus acréscimos em favor do autor Jaime; - o importe de R$ 54,78 e seus acréscimos em favor da patrona dos autores; - o importe de R$ 144,36 e seus acréscimos em favor do Distrito Federal; - o importe de R$ 2,13 e seus acréscimos, referente à retenção de Previdência Social devida pela exequente, deverá ser transferido, via alvará eletrônico, conforme cálculos da contadoria (id. 180243537), da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Os dados bancários das partes foram informados no id. 165835102 (autores e advogada) e id. 159229594 (Distrito Federal).

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos para a expedição do necessário, com urgência, observando a ordem em que se encontravam.

Feito e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:21

Recebidos os autos
29/04/2024 17:21

Outras decisões
08/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729305-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE XAVIER DA SILVA, JAIME LOURENCO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que há questão pendente e que impede a entrega da prestação jurisdicional.

Na certidão de id. 191786788, de forma pormenorizada, há informações quanto ao ocorrido nos autos e que devem ser observadas no que tange ao pagamento dos valores devidos.

Conforme se verifica dos expedientes, o executado tinha até o dia 03/04/2023 para realizar o pagamento das RPVs que foram expedidas.

A comprovação do depósito foi feita no dia 19/05/2023, id. 159229594, e o depósito realizado no dia 08/05/2023, id. 159229946, ou seja, pouco mais de um mês após o prazo final para pagamento.

Vale pontuar que os valores depositados estão sendo corrigidos.

Já em relação à diferença verificada, há de se observar uma complexidade, pois não basta simplesmente pegar o valor atualizado pela contadoria judicial e subtrair pelo valor depositado pelo executado, pois são valores e cálculos em datas distintas e com retenções.

Se observarmos o valor líquido apurado pela contadoria em 10/04/2023, temos o valor de R$ 15.566,19.

Já o valor líquido depositado pelo executado foi de R$ 15.267,86, ou seja, uma diferença de R$ 298,33 a menor.

Até eventual diferença apurada requer a individualização entre os exequentes e advogada, até para fins de verificação de retenções legais, ou seja, ou o pagamento prossegue pelo depósito ou pelo bloqueio.

Desta forma, intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca da presente decisão e da certidão de id. 191786788, dizendo se concordam com os valores depositados pelo executado, id. 159229594, dando por quitada a obrigação ou se desejam o prosseguimento do feito pelo bloqueio judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concordem com os valores depositados pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico em favor dos exequentes e da advogada, com urgência, observando os dados bancários de id. 165835102.

Quanto ao valor bloqueado, libere-se em favor do executado, cujos dados bancários foram indicados na petição de id. 159229594.

Caso não concordem, façam-se os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 07
03/04/2024 11:00

Recebidos os autos
03/04/2024 11:00

Outras decisões
02/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:16

Recebidos os autos
01/12/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 16:07

Recebidos os autos
18/09/2023 16:07

Outras decisões
13/09/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2023 12:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729305-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIZABETE XAVIER DA SILVA, JAIME LOURENCO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O devedor depositou nos autos, extemporaneamente, valor aquém do devido, considerando os cálculos atualizados da Contadoria Judicial.

Dessa forma, foi procedido o bloqueio do valor remanescente, com vistas à quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência do valor remanescente através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 165025745), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
19/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:44

Recebidos os autos
18/07/2023 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:39

Recebidos os autos
23/06/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:56

Recebidos os autos
20/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:09

Recebidos os autos
30/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:05

Recebidos os autos
10/04/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2023 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 01:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
18/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:55

Recebidos os autos
18/11/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2022 13:39

Expedição de Ofício.
10/11/2022 13:38

Expedição de Ofício.
03/11/2022 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2022 17:11

Juntada de Certidão
29/10/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:39

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:01

Recebidos os autos
26/09/2022 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/09/2022 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 16:33

Transitado em Julgado em 13/09/2022
16/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 06:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:59

Recebidos os autos
18/08/2022 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 07:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:37

Recebidos os autos
27/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2022 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:41

Recebidos os autos
12/07/2022 17:41

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2022 11:52

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:19

Recebidos os autos
07/06/2022 15:19

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:10

Recebidos os autos
01/06/2022 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/05/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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