08/10/2024 22:34

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 22:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704078-31.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP REVEL: CONSTRUAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA KRAJAH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de dilação de prazo de exequente, pois já concedido prazo ravoável para a indicação de bens penhoráveis.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 29/11/2028 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 16:01

Recebidos os autos
03/10/2024 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 17:50

Recebidos os autos
05/09/2024 17:50

Outras decisões
23/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA KRAJAH em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704078-31.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP REVEL: CONSTRUAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA KRAJAH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o executado LEANDRO DA SILVA KRAJAH foi incluído no polo passivo após o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos autos nº 0706236-25.2023.8.07.0009.

Nos referidos autos, verifico que consta o endereço completo do executado no qual foi citado: RUA GABRIEL J RORIZ QUADRA 34 LOTE 13-B CENTRO, ALEXÂNIA - GO, 72920-000.

Ante o exposto, intime-se a parte executada por via postal no endereço RUA GABRIEL J RORIZ QUADRA 34 LOTE 13-B CENTRO, ALEXÂNIA - GO, 72920-000, na forma do artigo 841, e seus parágrafos do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação à penhora de ID. 194267336.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/07/2024 11:01

Recebidos os autos
24/07/2024 11:01

Outras decisões
11/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704078-31.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP REVEL: CONSTRUAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA KRAJAH CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
05/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/06/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:28

Recebidos os autos
24/05/2024 16:28

Outras decisões
16/05/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
25/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704078-31.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP REVEL: CONSTRUAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA KRAJAH CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 189938813.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para se manifestar, nos termos da decisão de ID.

ID. 189938813, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
23/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704078-31.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP REVEL: CONSTRUAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA KRAJAH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

Foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens do sócio LEANDRO DA SILVA KRAJAH no IDPJ n.º 0706236-25.2023.8.07.0009.

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora.

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/8504-86 - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 13/04/2024.

Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).
18/03/2024 09:51

Recebidos os autos
18/03/2024 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704078-31.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP REVEL: CONSTRUAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA KRAJAH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens do sócio LEANDRO DA SILVA KRAJAH, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito.

Após, retornem os autos conclusos para início das medidas constritivas em desfavor do executado.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/02/2024 16:07

Recebidos os autos
19/02/2024 16:06

Outras decisões
08/02/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:36

Apensado ao processo #Oculto#
11/10/2023 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
19/06/2023 22:00

Juntada de Certidão
27/05/2023 12:34

Recebidos os autos
27/05/2023 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/05/2023 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:01

Recebidos os autos
16/05/2023 18:01

Outras decisões
30/04/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 12:59

Recebidos os autos
30/03/2023 12:59

Outras decisões
07/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 21:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 09:38

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:22

Recebidos os autos
13/12/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:28

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 13:56

Recebidos os autos
21/11/2022 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2022 00:42

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
17/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de R P COSTA INFORMATICA EIRELI - ME em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 15:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2022 09:02

Recebidos os autos
06/10/2022 09:02

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 19:10

Recebidos os autos
06/09/2022 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:24

Transitado em Julgado em 25/08/2022
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de GP GRANITOS PIGATI LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de R P COSTA INFORMATICA EIRELI - ME em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Sentença em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:14

Recebidos os autos
22/07/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de R P COSTA INFORMATICA EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59:59.
18/06/2022 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 20:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:37

Expedição de Certidão.
28/05/2022 04:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 19:53

Expedição de Mandado.
04/05/2022 19:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
04/05/2022 14:08

Recebidos os autos
04/05/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:02

Recebidos os autos
26/04/2022 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/04/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2022 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:57

Recebidos os autos
24/03/2022 14:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/03/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703222-68.2021.8.07.0020

Glicia Maria Feitoza de Paula

Advogado: Raquel Jales Bartholo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0712692-95.2022.8.07.0018

Promex Comercio, Importacao e Exportacao...

Subsecretario da Receita do Distrito Fed...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0712692-95.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Promex Comercio, Importacao e Exportacao...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0703825-55.2018.8.07.0018

Valdenir Martins de Sousa

Janete Aparecida Pereira Braga

Advogado: Marco Antonio Marques Atie

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0703825-55.2018.8.07.0018

Micaele de Souza Silva

Valdenir Martins de Sousa

Advogado: Micaele de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2018 22:26

Exibir Processo