26/12/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702852-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REU: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro.

Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro.

Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".

As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos.

Após a intimação da(s) parte(s), proceda-se as devidas baixas e anotações de praxe. *datado e assinado digitalmente*
16/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:19

Recebidos os autos
16/12/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
06/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:32

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS, ACOLHO-OS para retificar o dispositivo acrescentando-se o item “c”, nos seguintes termos: “c) DETERMINAR a revogação da procuração de ID 150472190, afastando-se a incidência do art. 683 do Código Civil, não sendo cabível perdas e danos”.

No mais, mantenho inalterados os fundamentos lançados na sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
02/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702852-54.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REU: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao NUPMETAS-1 para apreciação dos embargos declaratórios pelo(a) magistrado(a) prolator(a) da sentença de ID. 208289238.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mário José de Assis Pegado Juiz de Direito - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
01/10/2024 11:05

Recebidos os autos
01/10/2024 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/09/2024 15:47

Recebidos os autos
30/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:46

Outras decisões
27/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em desfavor de RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos, para: a) DETERMINAR a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel localizado na Quadra QN 312, Conjunto 6, Lote 07, Apartamento 903, Samambaia/DF celebrado entre as partes, retornando as partes ao status quo ante. É devida a restituição pelo autor dos valores recebidos pelo negócio, com direito à compensação em relação às parcelas de financiamento pagas pelo autor ou devidas no período entre a data da celebração do negócio e a rescisão do contrato; b) DETERMINAR a reintegração de posse do autor no imóvel localizado na Quadra QN 312, Conjunto 6, Lote 07, Apartamento 903, Samambaia/DF, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, 2º§, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
26/08/2024 10:02

Recebidos os autos
26/08/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/08/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2024 19:08

Recebidos os autos
13/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:54

Recebidos os autos
05/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:54

Outras decisões
02/08/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/07/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:13

Recebidos os autos
27/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:13

Outras decisões
16/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702852-54.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REU: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto o prazo de 10 (dez) dias, já observada a dobra legal, ao requerido para que se manifeste acerca das provas documentais juntadas.

Nada sendo manifestado, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/04/2024 17:34

Recebidos os autos
26/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:34

Outras decisões
26/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 18:32

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702852-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS REU: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 19 de fevereiro de 2024, 14:36:25.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
19/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:58

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA RIBEIRO em 10/11/2023 23:59.
18/09/2023 02:19

Publicado Edital em 18/09/2023.
15/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 17:47

Expedição de Edital.
08/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:22

Recebidos os autos
27/08/2023 19:22

Outras decisões
31/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
31/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/07/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 19:26

Recebidos os autos
20/07/2023 19:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 17:15

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE FORMIGA DANTAS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 06:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 06:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
11/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:19

Recebidos os autos
11/05/2023 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-TAG
05/05/2023 14:16

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
24/04/2023 10:54

Recebidos os autos
24/04/2023 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 10:52

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2023 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:47

Recebidos os autos
08/03/2023 16:47

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718258-36.2023.8.07.0003

Alene Marcia Oliveira de Almeida

Maria Francisca de Oliveira de Almeida

Advogado: Jefferson Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0701578-36.2024.8.07.0004

Ricardo Leandro Gomes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marlene Cirley Leandra Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0701578-36.2024.8.07.0004

Banco do Brasil S/A

Ricardo Leandro Gomes

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0708764-74.2024.8.07.0016

Bruno Santos Pereira

Movida Locacao de Veiculos LTDA

Advogado: Vitor Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0746672-50.2023.8.07.0001

Rubens da Silva Leite

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Fabio Serido Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2023 18:05

Exibir Processo