12/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de ANDREZA BARROSO NEIVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de JOSE MARSIGLIO NETO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713223-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARSIGLIO NETO, ANDREZA BARROSO NEIVA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/01/2025 14:04

Recebidos os autos
09/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:33

Recebidos os autos
25/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:33

Outras decisões
22/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:55

Recebidos os autos
07/11/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:55

Outras decisões
30/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:33

Recebidos os autos
19/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ANDREZA BARROSO NEIVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE MARSIGLIO NETO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 23:23

Recebidos os autos
04/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 20:10

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:08

Recebidos os autos
05/04/2024 17:08

Outras decisões
05/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 21:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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