08/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:52

Juntada de Petição de laudo
13/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:14

Recebidos os autos
09/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/09/2024 18:09

Recebidos os autos
03/09/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO DE SOUZA - CPF: *06.***.*70-98 (REU).
08/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714320-83.2021.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA REU: THIAGO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação monitória ajuizada por Êxito Formaturas e Eventos Ltda, fundada em nota promissória alegadamente emitida por Thiago de Souza.

Em sua defesa, o requerido alega não ter assinado o título que fundamenta o pedido, razão pela qual requer a realização de perícia grafotécnica.

Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Inicialmente, verifico que pende de apreciação o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor do requerido.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico.

Portanto, à parte ré para que comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Caso a parte ré deixe de comprovar a hipossuficiência alegada, deverá, no mesmo prazo, manifestar se insiste na produção de prova pericial.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 5
19/02/2024 16:23

Recebidos os autos
19/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/06/2023 17:32

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 22:01

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
16/03/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:41

Publicado Edital em 23/01/2023.
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:57

Expedição de Edital.
17/10/2022 20:11

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:34

Expedição de Certidão.
23/07/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2022 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:34

Expedição de Certidão.
06/01/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 17:40

Recebidos os autos
06/10/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/09/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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