01/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:37

Recebidos os autos
01/09/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/09/2025 11:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:35

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025) Ata da 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025), realizada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0713111-43.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0744271-38.2020.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0703413-85.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0707789-37.2023.8.07.0000 - Decisão: Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento.

Unânime 0711464-08.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0712225-19.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0713074-11.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0720270-32.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0727794-80.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0704299-65.2023.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0712040-78.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0708933-92.2023.8.07.0017 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0739984-61.2022.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0740718-57.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0707683-89.2021.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0753264-13.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0703811-76.2024.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0711793-16.2020.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0710723-28.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0746057-29.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0098136-48.2009.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime.

A sessão foi encerrada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h47min59. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
07/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito constitucional.

Agravo interno.

Tema 1.342 do ementário de repercussão geral do STF.

Recurso não provido.

I – Caso em exame 1.

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, tendo em vista o decidido no RE 1.514.867/DF (Tema 1.342) pelo STF.

II – Questão em discussão 2.

As questões em discussão são: (i) saber se a oposição de embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, contra o acórdão paradigma impede a aplicação imediata da tese vinculante; (ii) saber sobre a necessidade de suspensão do feito até o desfecho definitivo do RE 1.514.867/DF nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC.

III – Razões de decidir 3.

A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime da repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.

Precedente do STF. 4.

A controvérsia sobre a possibilidade de se limitar, em liquidação de sentença, os efeitos de condenação judicial de reposição salarial decorrente de plano econômico em favor de servidores distritais foi reputada infraconstitucional pela Corte Suprema, situação que inviabiliza o processamento do apelo extremo.

IV – Dispositivo 5.

Agravo interno conhecido e não provido.
04/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:04

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
14/07/2025 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 18:29

Recebidos os autos
08/07/2025 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:55

Recebidos os autos
02/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
02/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:37

Recebidos os autos
02/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:31

Recebidos os autos
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:31

Recebidos os autos
09/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2025 09:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 07:00

Recebidos os autos
08/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:48

Negado seguimento ao recurso
25/03/2025 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 12:33

Recebidos os autos
25/03/2025 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 08:48

Recebidos os autos
25/03/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 08:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/03/2025 08:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 12:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:38

Recebidos os autos
14/04/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:38

Recebidos os autos
14/04/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 20:07

Recebidos os autos
01/04/2024 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:40

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
06/12/2023 15:53

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2023 15:53

Recurso especial admitido
04/12/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2023 09:14

Recebidos os autos
02/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 07:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:12

Recebidos os autos
11/10/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/10/2023 20:02

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:36

Juntada de pauta de julgamento
01/09/2023 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 18:43

Recebidos os autos
01/08/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:41

Recebidos os autos
07/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/07/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
20/06/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 17:27

Recebidos os autos
10/03/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/03/2023 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:19

Recebidos os autos
27/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/02/2023 18:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2023 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:51

Recebidos os autos
07/02/2023 15:51

Determinação de redistribuição por prevenção
07/02/2023 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
06/02/2023 13:56

Recebidos os autos
06/02/2023 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2023 19:55

Recebidos os autos
13/12/2022 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/12/2022 20:08

Recebidos os autos
12/12/2022 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
07/12/2022 13:17

Recebidos os autos
07/12/2022 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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