04/06/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:54

Transitado em Julgado em 05/05/2025
08/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:08

Recebidos os autos
08/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
07/04/2025 14:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 22:19

Recebidos os autos
03/04/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
11/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:58

Recebidos os autos
26/02/2024 14:58

Suspensão Condicional do Processo
26/02/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Com efeito, considerando que as disposições do Decreto n.º , nº 11.846 de 22 de dezembro de 2023 não aplicam a PEDRO HENRIQUE CAETANO ROCHA no tocante aos fatos narrados neste feito, indefiro o pedido.
19/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:37

Recebidos os autos
18/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:40

Recebidos os autos
05/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
09/01/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:12

Recebidos os autos
10/05/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/05/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:59

Recebidos os autos
05/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 07:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
03/03/2023 13:14

Suspensão Condicional do Processo
27/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
11/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 23:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
10/11/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/11/2022 14:35

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 14:35

Desentranhado o documento
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:01

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 05:46

Juntada de Certidão
19/08/2022 05:42

Expedição de Ofício.
12/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 15:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
27/06/2022 09:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:49

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 14:49

Desentranhado o documento
20/06/2022 14:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
20/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
15/06/2022 12:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/05/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 17:27

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2022 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/11/2021 17:39

Recebidos os autos
09/11/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
07/11/2021 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:59

Expedição de Certidão.
26/07/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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