23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720054-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

V.

P.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA OLIVEIRA SIMAS PAULINO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte G.

V.

P.

O.

S., mantenho a decisão agravada (ID 204891787) por seus próprios fundamentos.

Em consulta eletrônica ao AGI nº 0734248-42.2024.8.07.0000, se verifica que ainda não foi proferida a primeira decisão.

Destaco que a decisão agravada se refere à forma como deve ser realizado o levantamento de valores disponíveis nos autos.

Portanto, seu resultado impacta diretamente no prosseguimento da demanda.

Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 00:11:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/08/2024 16:55

Recebidos os autos
20/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720054-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

V.

P.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA OLIVEIRA SIMAS PAULINO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor deve manter coerência, ao longo de todo o processo, com a estrutura argumentativa por ele traçada em sua inicial.

O pedido inicial é condenatório ao pagamento de quantia certa, para ressarcimento de valor pago em tratamento negado pelo plano de saúde requerido.

O pedido foi julgado procedente.

Em cumprimento de sentença a quantia devida foi expropriada da devedora (via sistema SISBAJUD).

Esta ação tem como autora apenas a menor GIOVANA.

Consequentemente, deve-se presumir que o titular da quantia objeto da execução seja ela, GIOVANA, não seus representantes legais.

A quantia expropriada é relativamente alta e ultrapassa, à primeira vista, os gastos correntes de sustento da menor.

Logo, para sacá-la, os representantes legais da autora necessitam de autorização judicial, como corretamente apontou o Ministério Público (CC, art. 1.691).

O juízo competente, no TJDFT, para conceder essa autorização, é o da Vara de Família (Lei 11.697/08, art. 27, III).

Desse modo, acompanhando o Ministério Público: 1.

Defiro o levantamento, pelo advogado da autora, apenas dos honorários sucumbenciais, os quais lhe pertencem. 2.

O restante da quantia deverá ser depositado em aplicação financeira em nome da menor, cujos saques serão permitidos apenas com autorização do juízo competente. 3.

Ficam a autora e seu advogado intimados a, no prazo de 15 dias, apresentarem planilha de cálculo na qual os honorários de sucumbência estejam destacados dos valores pertencentes à autora; 4.

Com a apresentação da planilha, abra-se vista ao Ministério Público; 5.

Com o retorno dos autos, venham conclusos para decisão sobre o levantamento dos valores pertencentes ao advogado e determinação de abertura de conta em nome da menor.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 14:59

Recebidos os autos
22/07/2024 14:59

Deferido em parte o pedido de G. V. P. O. S. - CPF: *07.***.*97-10 (EXEQUENTE)
17/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720054-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

V.

P.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA OLIVEIRA SIMAS PAULINO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da cota do MP de ID 203390835.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 12:36:09.

FERNANDA ELIAS PORTO Servidor Geral
10/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 18:15

Recebidos os autos
08/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720054-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

V.

P.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA OLIVEIRA SIMAS PAULINO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, ressaltando que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523 § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 16:48:05.

FERNANDA ELIAS PORTO Servidor Geral
01/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720054-39.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G.

V.

P.

O.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: NATHALIA OLIVEIRA SIMAS PAULINO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Intimada da penhora via SISBAJUD, a parte executada não se manifestou (ID 201672087).

Fica a parte exequente intimada a se manifestar, informando, na oportunidade, os dados bancários para transferência do montante penhorado.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:28:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/06/2024 18:09

Recebidos os autos
25/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:32

Recebidos os autos
22/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:31

Recebidos os autos
16/05/2024 17:31

Deferido o pedido de G. V. P. O. S. - CPF: *07.***.*97-10 (EXEQUENTE).
15/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/05/2024 23:59.
20/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 14:42

Recebidos os autos
15/03/2024 14:42

Deferido o pedido de G. V. P. O. S. - CPF: *07.***.*97-10 (AUTOR).
14/03/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 17:40

Recebidos os autos
19/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
13/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:37

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 21:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:17

Recebidos os autos
29/11/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 16:35

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023 14:11

Recebidos os autos
06/10/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2022 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:40

Juntada de Petição de apelação
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:18

Publicado Sentença em 19/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
12/08/2022 17:10

Recebidos os autos
12/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:10

Julgado improcedente o pedido
27/07/2022 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:46

Recebidos os autos
13/07/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/06/2022 16:52

Recebidos os autos
15/06/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 10:27

Recebidos os autos
19/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de GIOVANA VITORIA PAULINO OLIVEIRA SIMAS em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:42

Recebidos os autos
16/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2022 16:09

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 18:05

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 11:48

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 17:49

Recebidos os autos
17/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 16:48

Recebidos os autos
18/10/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
16/09/2021 18:20

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 14:26

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 17:03

Recebidos os autos
16/06/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo