12/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/06/2025 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 17:04

Recebidos os autos
12/05/2025 17:04

Outras decisões
05/05/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 15:47

Recebidos os autos
10/02/2025 15:47

Deferido em parte o pedido de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA - CPF: *34.***.*07-55 (EXEQUENTE)
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:31

Recebidos os autos
07/01/2025 16:31

Outras decisões
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:15

Recebidos os autos
04/12/2024 16:15

Outras decisões
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Indeferido o pedido de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA - CPF: *34.***.*07-55 (EXEQUENTE)
30/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:10

Recebidos os autos
29/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712962-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme é sabido, a sentença faz coisa julgada entre as partes litigantes, sem prejudicar terceiros, razão pela qual o cumprimento de sentença não pode ser promovido contra o fiador, coobrigado ou corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (arts. 506 e 513, § 5º, do Código de Processo Civil).

Com efeito, a extensão da obrigação para pessoa jurídica diversa (ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA) que não integrou a fase de conhecimento é indevida, especialmente quando o título executivo judicial foi formado apenas em desfavor da pessoa jurídica constante no polo passivo da demanda (HURB TECHNOLOGIES S.A.).

Nesse breve descortino, INDEFIRO a inclusão da empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA no polo passivo do cumprimento de sentença.

Por fim, apesar do pedido de penhora dos ativos financeiros, aguarda-se o retorno do mandado de penhora expedido via carta precatória - ID 197516250.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
10/09/2024 12:07

Recebidos os autos
10/09/2024 12:07

Indeferido o pedido de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA - CPF: *34.***.*07-55 (EXEQUENTE)
09/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/09/2024 15:39

Recebidos os autos
06/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:56

Expedição de Carta.
23/05/2024 17:02

Recebidos os autos
23/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:19

Recebidos os autos
13/05/2024 16:19

Indeferido o pedido de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA - CPF: *34.***.*07-55 (EXEQUENTE)
07/05/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:06

Recebidos os autos
19/03/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712962-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Intime-se o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
19/02/2024 12:10

Recebidos os autos
19/02/2024 12:10

Outras decisões
08/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/02/2024 18:42

Processo Desarquivado
08/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:20

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:10

Decorrido prazo de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:02

Recebidos os autos
09/01/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/12/2023 16:34

Recebidos os autos
14/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/11/2023 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Recebidos os autos
28/11/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 12:07

Recebidos os autos
23/10/2023 12:07

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/10/2023 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:59

Recebidos os autos
16/10/2023 13:59

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/10/2023 13:46

Juntada de Petição de intimação
11/10/2023 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705539-91.2024.8.07.0001

Francely Cristina Pinto Pereira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0704734-41.2024.8.07.0001

Airton Valderrama

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0705690-57.2024.8.07.0001

Hamilton Honorato Pinheiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0701625-10.2024.8.07.0004

Katyussia de Sousa Cavalcante

Jeilson Ferreira Nunes

Advogado: Taynara Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0731369-98.2020.8.07.0001

Maria Aracoeli Ferreira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Lazaro Martins Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2020 18:51

Exibir Processo