05/07/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINA DE GOIAS E REGIAO - PRORURAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de JAIRISON GONCALO SILVA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NEGRAO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 04:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 18:55

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 18:47

Recebidos os autos
10/06/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:43

Recebidos os autos
04/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NEGRAO em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JAIRISON GONCALO SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINA DE GOIAS E REGIAO - PRORURAL em 14/05/2024 23:59.
20/04/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
28/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:35

Recebidos os autos
25/03/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JAIRISON GONCALO SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINA DE GOIAS E REGIAO - PRORURAL em 18/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NEGRAO em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700695-32.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LUCAS RODRIGUES NEGRAO Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 166029669, que transitou em julgado (ID 166053628).

Posteriormente, parte autora informou o inadimplemento da última parcela do acordo e requereu o cumprimento de sentença (ID 186123765).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/02/2024 19:59

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:54

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:23

Recebidos os autos
15/02/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 16:39

Recebidos os autos
09/02/2024 16:39

Deferido o pedido de LUCAS RODRIGUES NEGRAO - CPF: *68.***.*62-29 (REQUERENTE).
08/02/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/02/2024 07:36

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:16

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 21:15

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 21:14

Homologada a Transação
20/07/2023 21:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/07/2023 21:14

Homologado o pedido
20/07/2023 21:14

Juntada de gravação de audiência
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NEGRAO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de JAIRISON GONCALO SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINA DE GOIAS E REGIAO - PRORURAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/07/2023 17:09

Recebidos os autos
10/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NEGRAO em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de JAIRISON GONCALO SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PLANALTINA DE GOIAS E REGIAO - PRORURAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:34

Recebidos os autos
13/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES NEGRAO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:09

Recebidos os autos
26/05/2023 16:09

Decretada a revelia
26/05/2023 06:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/05/2023 06:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
09/05/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 00:20

Recebidos os autos
08/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
16/02/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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