11/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:24

Transitado em Julgado em 19/07/2024
11/10/2024 13:23

Juntada de Ofício
08/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0705203-90.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: RICARDO LUIS DE SOUSA AGRAVADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Na petição Id. 60931924, a advogada da parte agravada comunica a renúncia ao mandato, após a publicação do acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento.

Em exame dos autos, verifico que o Juiz, na ação de referência, proferiu decisão (Id. 205343322), na qual informa que não há instrumento de procuração nos autos que tenha outorgado poderes de representação à advogada renunciante.

Foi determinada a intimação pessoal da parte agravada no endereço Id. 13744870 (autos de origem) para que regularizasse a representação processual, no prazo de dez dias, e tivesse ciência do v.

Acórdão (Id. 60517806).

No entanto, o Oficial de Justiça certificou que “que o senhor Roberto informou que foi o último presidente e que não mais responde pela cooperativa, bem como que o endereço corresponde ao seu endereço residencial, não sendo portanto a sede desta, vez que ela foi desativada, e em 13/08/2024 às 17:03 dirigi-me à(ao) SHA CONJUNTO 5 CHÁCARA 124-CS 2 E 3 LT 1 SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA (ÁGUAS CLARAS) BRASÍLIA-DF CEP 71995-560, constatando que o imóvel está com placa de vende-se e sem indícios de funcionamento.” Assim, nos termos do artigo 76, § 2º do CPC, é desnecessário que a diligência prossiga.

Nesse sentido, é o entendimento do Superior de Justiça: "a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia ao mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado" [...]. (AgInt no REsp n. 1.874.212/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.).” Ademais, cabia à parte agravada comunicar a mudança de endereço nos autos de referência e do recurso (artigos 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado do recurso.

Brasília, 1 de outubro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
01/10/2024 16:54

Recebidos os autos
01/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/08/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:04

Recebidos os autos
31/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/06/2024 22:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

DECISÃO REFORMADA. 1.

No processo de execução, o juiz deve não somente determinar a prática dos atos constritivos, mas também auxiliar a parte quando sua intervenção se mostrar necessária. 2.

Esclareço que os cadastros e sistemas eletrônicos buscam a efetividade da execução (ou cumprimento de sentença), inclusive por meio da simplificação dos procedimentos de localização e constrição de bens.

Assim, é possível a mediação do juízo com vistas a dar celeridade e efetividade ao processo de execução. 4.

A utilização do Sisbajud não é abusiva, se já transcorreu longo período sem localização de bens e ativos financeiros para saldar a dívida em execução.

De fato, novas pesquisas de ativos financeiros são necessárias, pois já transcorreu prazo razoável desde a última consulta e se esgotaram as tentativas de localização de bens da Agravada. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Maioria.
14/06/2024 18:05

Conhecido o recurso de RICARDO LUIS DE SOUSA - CPF: *74.***.*80-59 (AGRAVANTE) e provido
14/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 16:49

Recebidos os autos
12/04/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO LUIS DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0705203-90.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: RICARDO LUIS DE SOUSA AGRAVADO: COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida no Processo n° 0738140-97.8.07.0001, que indeferiu o pedido de pesquisa de ativos financeiros da Agravada por meio do sistema Sisbajud, na forma reiterada, nos seguintes termos: “(....) a parte exequente, por intermédio da petição de ID 184012953, pleiteia a renovação da consulta ao sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição programada, usualmente nominada “teimosinha”.

Da análise do relatório de ID 58327585, todavia, observo ter restado infrutífera a última pesquisa ao referenciado sistema.

Desse modo, à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, não se desincumbiu a parte credora de demonstrar, minimamente, a alteração da condição econômica da parte executada, requisito que, aliado à exigência de lapso temporal razoável, se mostra indispensável à fundamentação do requerimento voltado à renovação de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, indefiro, ante a ausência de indícios mínimos que evidenciem a alteração da condição econômica da parte devedora, a ensejar a efetividade da medida, a renovação, ora postulada.

Tendo em vista que não há requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 15394985.” Relata o Agravante que realizou infrutíferas pesquisas de bens passíveis de penhora e requereu a consulta ao sistema Sisbajud, na forma reiterada, o que foi indeferido.

Aduz que a Executada está inadimplente há anos e não consegue receber o seu crédito.

Sustenta que a exigência de prova de mudança na situação econômica da parte devedora antes da renovação da consulta pode inviabilizar a satisfação do crédito e contraria o objetivo da norma, que é garantir a máxima eficácia na execução.

Diz que julgamentos recentes têm se posicionado favoravelmente à renovação da penhora online e ao arresto de bens em situações similares à presente, reforçando a necessidade de se permitir tais medidas para a efetiva satisfação do crédito em execução.

Ao final, pede a concessão de efeito suspensivo ativo e a reforma da decisão agravada para que seja autorizada a renovação da ordem de penhora online via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", para satisfazer o crédito de R$ 32.962,85 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), permitindo a reiteração automática da ordem de bloqueio.

Subsidiariamente, pede o arresto de ativos financeiros da Executada, de forma reiterada.

Preparo recolhido – Id. 55760847. É o relatório.

Decido.

Segundo reza o artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução realizar-se-á em proveito do exequente.

No caso, várias diligências pelos diversos sistemas eletrônicos à disposição do Judiciário já foram realizadas pelo juiz singular, contudo, sem o êxito esperado.

Agora, o Agravante reitera o pedido de pesquisa de ativos financeiros do Agravado pelo Sisbajud, na forma reiterada.

Logo, a controvérsia reside na possibilidade, ou não, de novas pesquisas de bens serem realizadas, tendo em vista que a última teria ocorrido em 2020 (Id. 58327585).

Esclareço que os cadastros e sistemas eletrônicos buscam a efetividade da execução (ou cumprimento de sentença), inclusive por meio da simplificação dos procedimentos de localização e constrição de bens.

Assim, é possível a mediação do juízo com vistas a dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

Não se extrai da legislação processual o quantitativo de atos tendentes à localização de bens dos devedores, nem o intervalo temporal entre eles, sendo preciso buscar o resultado útil do processo executivo.

A utilização do Sisbajud não é abusiva, se já transcorreu longo período sem localização de bens e ativos financeiros para saldar a dívida em execução.

De fato, novas pesquisas de ativos financeiros são necessárias, pois já transcorreu prazo razoável desde a última consulta e se esgotaram as tentativas de localização de bens da Agravada.

Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento para determinar a pesquisa de bens pelo Sisbajud, na forma reiterada, por 30 dias.

Intime-se a Agravada para que responda no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento deste recurso.

Comunique-se.

Dispenso informações.

Publique-se e intimem-se Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
20/02/2024 16:13

Expedição de Ofício.
19/02/2024 19:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/02/2024 10:42

Recebidos os autos
16/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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