15/09/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:57

Recebidos os autos
19/08/2025 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
17/08/2025 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/08/2025 21:41

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 20:34

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 20:32

Recebidos os autos
02/07/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703726-42.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor de honorários advocatícios.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 9.665,70 conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 13 de junho de 2025 13:38:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/06/2025 19:07

Recebidos os autos
13/06/2025 19:07

Outras decisões
13/06/2025 13:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/06/2025 13:52

Recebidos os autos
29/08/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:19

Recebidos os autos
28/08/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/08/2024 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:25

Recebidos os autos
02/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2024 16:36

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 04:05

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:44

Recebidos os autos
28/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2024 19:40

Recebidos os autos
12/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/04/2024 23:59.
15/03/2024 20:32

Recebidos os autos
15/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:32

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARTINS DA SILVA - CPF: *20.***.*39-20 (REU).
15/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2024 07:16

Recebidos os autos
13/03/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 18:11

Recebidos os autos
20/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:22

Publicado Edital em 03/11/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:29

Expedição de Edital.
20/10/2023 14:23

Recebidos os autos
20/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:23

Outras decisões
19/10/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/10/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/09/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 14:12

Expedição de Mandado.
17/09/2023 14:11

Expedição de Mandado.
06/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:20

Recebidos os autos
29/08/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:20

Outras decisões
23/08/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2023 21:09

Recebidos os autos
22/08/2023 21:09

Outras decisões
16/08/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/07/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 17:01

Recebidos os autos
11/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:01

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
11/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:01

Recebidos os autos
30/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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