18/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:43

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SHEILA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726405-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHEILA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por SHEILA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO em desfavor de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/02/2024 17:18

Recebidos os autos
19/02/2024 17:18

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de SHEILA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:32

Recebidos os autos
11/01/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 08:51

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:37

Recebidos os autos
30/11/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2023 11:45

Transitado em Julgado em 27/11/2023
29/11/2023 09:46

Recebidos os autos
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:30

Recebidos os autos
26/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de SHEILA APARECIDA DOS SANTOS ARAUJO em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:09

Recebidos os autos
21/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2022 12:23

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:32

Recebidos os autos
30/08/2022 15:32

Indeferida a petição inicial
30/08/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:07

Recebidos os autos
08/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2022 17:46

Recebidos os autos
18/07/2022 17:46

Determinada a emenda à inicial
18/07/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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