TJDFT - 0702994-47.2021.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *05.***.*08-01

Advogados

PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO

OAB: 51280/DF

CPF *42.***.*34-71

MAURO CEZAR TEIXEIRA

OAB: 50934/DF

CPF *96.***.*23-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2024 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2024 23:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 19:30

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 27/03/2024 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:48

    Publicado Sentença em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 17:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/03/2024 14:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 13/03/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 12:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 06/03/2024 12:21

    Outras decisões

  • 05/03/2024 19:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 06:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 15:31

    Publicado Certidão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 03:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 02:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 02:28

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0702994-47.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Aguarde-se o prazo mencionado pelo causídico na petição de ID. 186971625.

    Após, caso o réu não tenha constituído patrono nos autos, proceda a Secretaria com a exclusão do cadastro do advogado e vinculação da Defensoria Pública no feito.

    No mais, proceda-se com as diligências necessárias para a realização da audiência designada para o dia 05/03/2024.

    Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)

  • 20/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 19/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 17/02/2024 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 00:32

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 17/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 10/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 12:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 16/03/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:20

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 08/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 08/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/02/2023 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 14/02/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 31/01/2023 12:34

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 31/01/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:27

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 20:37

    Declarada incompetência

  • 12/01/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 12/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 17:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:15

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/03/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 22/11/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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