08/04/2024 17:56

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:55

Transitado em Julgado em 04/04/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAELLA DA SILVA SAMPAIO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA SAMPAIO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA SAMPAIO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO.

IDOSA.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE CIVIL.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não demonstrado nos autos que houve interdição da parte, é válida e eficaz a procuração outorgada a terceiro, não ensejando a revogação do mandato, o simples descontentamento em relação à administração do patrimônio da mandante. 2.

A senilidade não enseja incapacidade para prática dos atos da vida civil, nem mesmo o comprometimento da visão da parte, devendo, se o caso, ser ajuizada a ação de interdição competente. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
19/02/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:53

Conhecido o recurso de RAFAELLA DA SILVA SAMPAIO - CPF: *28.***.*91-23 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 15:13

Recebidos os autos
07/06/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/06/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2023 17:11

Recebidos os autos
15/05/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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