14/04/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:17

Recebidos os autos
25/03/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700081-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) a, no prazo de dois dias, dizer se dá quitação do débito.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 13:33:25.
19/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:21

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:25

Recebidos os autos
31/01/2025 19:25

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
29/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700081-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2020, encaminho os autos para intimação do executado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, com base no art. 854, §3º; do CPC.

Deverá, ainda, a parte ser cientificada de que, caso o bloqueio recaia sobre conta poupança, conta salário ou conta em que recebe benefício, a manifestação deverá obrigatoriamente ser instruído com o referido comprovante.
09/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 15:23

Recebidos os autos
22/11/2024 15:23

Deferido em parte o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
21/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:24

Recebidos os autos
10/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:07

Recebidos os autos
18/09/2024 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
12/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:36

Recebidos os autos
12/09/2024 16:36

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
11/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 17:18

Recebidos os autos
06/09/2024 17:18

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
04/09/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700081-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
26/08/2024 17:27

Recebidos os autos
26/08/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/08/2024 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos
03/06/2024 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:57

Recebidos os autos
03/05/2024 16:57

Indeferido o pedido de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO)
23/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/04/2024 21:09

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:40

Recebidos os autos
10/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:58

Recebidos os autos
06/04/2024 11:58

Deferido o pedido de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO).
05/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:43

Recebidos os autos
01/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:02

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700081-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2020, encaminho os autos para intimação do executado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, com base no art. 854, §3º; do CPC.

Deverá, ainda, a parte ser cientificada de que, caso o bloqueio recaia sobre conta poupança, conta salário ou conta em que recebe benefício, a manifestação deverá obrigatoriamente ser instruído com o referido comprovante.
19/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:41

Recebidos os autos
16/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/01/2024 16:11

Recebidos os autos
08/01/2024 16:11

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
03/01/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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