29/07/2025 20:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 20:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:36

Transitado em Julgado em 16/07/2025
24/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:44

Recebidos os autos
16/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 20:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:54

Expedição de Autorização.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 09:42

Recebidos os autos
14/04/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 23:40

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:08

Recebidos os autos
11/12/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/11/2024 20:34

Recebidos os autos
25/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 22:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/10/2024 16:19

Recebidos os autos
02/10/2024 16:19

Outras decisões
18/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 16:21

Recebidos os autos
03/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:21

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 12:56

Desentranhado o documento
15/08/2024 22:19

Recebidos os autos
15/08/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:19

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/07/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:48

Recebidos os autos
11/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:48

Outras decisões
23/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:35

Recebidos os autos
20/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/05/2024 08:55

Recebidos os autos
26/07/2023 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 19:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:32

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/06/2023 14:23

Recebidos os autos
12/06/2023 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:03

Recebidos os autos
25/04/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 18:00

Recebidos os autos
25/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:52

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
01/03/2023 05:39

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 18:49

Recebidos os autos
18/01/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:49

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
28/12/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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