07/12/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:41

Recebidos os autos
07/11/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 16:55

Recebidos os autos
07/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/10/2023 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 18:35

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERIDO) em 02/10/2023.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712613-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO GUALBERTO PIRES REQUERIDO: HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA DECISÃO Expeça-se ofício para transferência do montante depositado, comprovado em IDs 167029329 e 167029330, para a conta bancária indicada pelo exequente em ID 167889463.

Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo executado. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 17:17

Recebidos os autos
18/09/2023 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 17:17

Outras decisões
14/09/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/09/2023 14:24

Recebidos os autos
13/09/2023 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:31

Recebidos os autos
29/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/08/2023 17:25

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES - CPF: *00.***.*94-34 (REQUERENTE) em 25/08/2023.
25/08/2023 23:48

Juntada de Petição de impugnação
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712613-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO GUALBERTO PIRES REQUERIDO: HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA DESPACHO Inicialmente, importante esclarecer que foi fixado entendimento pela Câmara de Uniformização do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acerca da aplicabilidade da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC e de honorários advocatícios, em mesmo patamar, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, para o caso de não cumprimento voluntário da obrigação: "RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.(Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560)." Quanto à multa prevista na primeira parte do §1º do artigo 523, cabível no presente caso, porquanto o termo final para pagamento voluntário do montante da condenação deu-se em 25/07/2023.

No entanto, o depósito judicial foi realizado em 26/07/2023 (ID 167029330), ou seja, extemporaneamente.

Desta forma, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor devido, sobre o qual deverão incidir a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como o percentual de 10% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença.

Após, dê-se vista às partes acerca do montante apurado.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
15/08/2023 18:30

Recebidos os autos
15/08/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 17:20

Recebidos os autos
15/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/08/2023 01:43

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712613-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO GUALBERTO PIRES REQUERIDO: HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela requerida em ID 167029311 e documentos que a acompanham.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
03/08/2023 18:39

Recebidos os autos
03/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712613-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO GUALBERTO PIRES REQUERIDO: HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE as parte requerente para manifestar sobre a proposta de pagamento apresentada pelo requerido no ID 166242574 , no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 12:28:01.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
25/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
28/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 16:18

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:17

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:26

Recebidos os autos
24/04/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/04/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
10/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:05

Recebidos os autos
28/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 01:18

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/03/2023 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:37

Recebidos os autos
06/03/2023 11:37

Embargos de declaração não acolhidos
17/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
17/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:06

Recebidos os autos
10/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 03:14

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/01/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2023 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 12:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 14:02

Recebidos os autos
05/12/2022 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2022 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/11/2022 17:59

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES - CPF: *00.***.*94-34 (REQUERENTE) em 28/10/2022.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de NIVALDO GUALBERTO PIRES em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/10/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
14/10/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/10/2022 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:15

Recebidos os autos
13/10/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2022 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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