18/07/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:18

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:40

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:41

Recebidos os autos
14/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:41

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:32

Publicado Ata em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO n.º 0700553-25.2023.8.07.0003 RÉU: JULIANO MARQUES PEREIRA A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 08h49, por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021, onde se encontra Dra.

VERÔNICA TORRES SUAIDEN, Juíza de Direito, Gláucia Jeane Gomes Barreto, técnica judiciária, foi aberta a audiência de interrogatório nos autos nº 0700553-25.2023.8.07.0003, em que é acusado JULIANO MARQUES PEREIRA, por infração ao artigo 14, caput, e 15, caput, da Lei n. 10.826/03.

Feito o pregão, a ele respondeu o Dr.

RODRIGO DE ABREU FUDOLI, Promotor de Justiça, o acusado, assistido pelo advogado, Dr.

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA – OAB/DF 48114.

Abertos os trabalhos, foi garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes afirmaram que não possuem requerimentos de diligências complementares.

O Ministério Público apresentou alegações finais oralmente, pugnando pela procedência da pretensão punitiva descrita na denúncia, com a aplicação de medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, tendo em vista a inimputabilidade do acusado.

Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista dos autos à Defesa de JULIANO MARQUES PEREIRA, para a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, subscrevo e encerro o presente termo às 09h30min.

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano 2024 (dois mil e vinte e quatro), por meio de Videoconferência realizada através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta n.º 03, de 18 de janeiro de 2021 onde se encontra Dra.

VERONICA TORRES SUAIDEN, MMª.

Juíza de Direito, bem como a Promotoria Pública e a defesa, pela MMª.

Juíza procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo o acusado sido qualificado e interrogado na forma abaixo: Qual o seu nome? JULIANO MARQUES PEREIRA CPF n. *75.***.*70-97 De onde é natural? Brasília/DF Data de nascimento? 14/11/1979 De quem é filho? Maria Manecinha Marques Pereira Qual a sua residência? Qno 9, Conjunto E, casa 35, Ceilandia/DF.

Qual o número para contato? (61) 8173-0000.

Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Está atualmente afastado do trabalho.

Sabe ler e escrever? Sim, tem o nível superior completo.

Possui alguma dependência? Sim, álcool.

Possui alguma deficiência física? Não.

Já foi preso ou processado? Sim, pela lei Maria da penha.

Em atenção à lei n° 13.257/16, foi indagado ao réu se tem filhos? Sim, tem 3 filhos.

Em seguida, lida a denúncia passou a MMª.

Juíza a interrogar o acusado, tendo ele confessado parcialmente a acusação.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.
29/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 09:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/05/2024 11:48

Outras decisões
24/05/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 09:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:44

Recebidos os autos
01/05/2024 15:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0700553-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIANO MARQUES PEREIRA CERTIDÃO Junto laudo de insanidade mental e abro vista às partes para manifestação.

Ceilândia/DF 4 de abril de 2024.

DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
04/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0700553-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIANO MARQUES PEREIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Verônica Torres Suaiden, abro vista às partes para ciência do id 185748925.

Ceilândia/DF 19 de fevereiro de 2024.

DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
19/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:35

Recebidos os autos
02/02/2024 17:35

Outras decisões
30/01/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
30/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:46

Recebidos os autos
06/10/2023 10:46

Outras decisões
25/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
22/09/2023 18:19

Recebidos os autos
22/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
21/09/2023 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:13

Recebidos os autos
19/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
15/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:42

Publicado Ata em 28/08/2023.
28/08/2023 02:38

Publicado Ata em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/08/2023 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
24/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:26

Expedição de Ofício.
07/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 09:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/03/2023 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 21:06

Recebidos os autos
26/02/2023 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
13/02/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:10

Recebidos os autos
17/01/2023 13:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
16/01/2023 16:39

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2023 16:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
09/01/2023 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
09/01/2023 20:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/01/2023 14:33

Expedição de Alvará de Soltura .
08/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 17:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2023 10:50, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/01/2023 17:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/01/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2023 10:28

Juntada de laudo
08/01/2023 10:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/01/2023 10:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2023 10:50, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/01/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/01/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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