29/10/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 12:01

Recebidos os autos
23/10/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
22/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 11:15

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VANESSA WINTER ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA em face de VANESSA WINTER ARAUJO.

Na decisão de ID 56037801 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

O prazo foi acrescido de 140 dias, em razão da Lei 14.010/20, que dispôs acerca do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus, conforme decisão de ID 193622912.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 205459974.

A parte autora se manifestou nos termos da petição de ID 208792798. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 56037801, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

O prazo inicial foi acrescido de 140 dias em virtude da Lei 14.010/20.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Promovo a baixa no SERASAJUD, conforme protocolo anexo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
13/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:31

Recebidos os autos
13/09/2024 09:31

Declarada decadência ou prescrição
30/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VANESSA WINTER ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706596-14.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VANESSA WINTER ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 03/07/2024, nos termos de decisão/certidão id 193622912.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 26 de julho de 2024 08:36:44.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
26/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 08:36

Processo Desarquivado
19/04/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:49

Recebidos os autos
17/04/2024 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de VANESSA WINTER ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706596-14.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VANESSA WINTER ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 12-02-2.024, nos termos de decisão/certidão id 56037801.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 20 de fevereiro de 2024 12:37:29.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
20/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 12:36

Processo Desarquivado
10/04/2023 12:02

Arquivado Provisoramente
04/04/2023 16:51

Recebidos os autos
04/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:04

Recebidos os autos
24/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2023 16:51

Recebidos os autos
22/02/2023 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:26

Recebidos os autos
14/12/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2022 14:11

Processo Desarquivado
13/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 15:59

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:56

Processo Desarquivado
08/09/2021 09:37

Arquivado Provisoramente
03/09/2021 20:51

Recebidos os autos
03/09/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 07:24

Recebidos os autos
03/08/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2021 17:10

Recebidos os autos
16/07/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
15/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 11:29

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 12:17

Expedição de Certidão.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de VANESSA WINTER ARAUJO em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES - ME em 10/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 07:45

Recebidos os autos
10/02/2020 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 01:58

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 14:02

Recebidos os autos
21/01/2020 14:02

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 04:10

Publicado Decisão em 25/10/2019.
24/10/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 18:42

Recebidos os autos
22/10/2019 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2019 19:14

Recebidos os autos
17/10/2019 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 07:49

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 13:17

Recebidos os autos
27/09/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2019 10:44

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:44

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:40

Decorrido prazo de VANESSA WINTER ARAUJO em 19/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2019 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 16:29

Recebidos os autos
15/08/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2019 15:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
07/08/2019 15:33

Juntada de Certidão
07/08/2019 12:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
07/08/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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