TJDFT - 0711952-83.2021.8.07.0015
1ª instância - 24ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 20:06
Expedição de Ofício.
-
17/03/2025 17:47
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
17/03/2025 17:35
Processo Desarquivado
-
17/03/2025 17:34
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de THYAGO VASCONCELOS ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:32
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO em 26/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 02:27
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
20/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
19/11/2024 07:22
Publicado Edital em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 14:48
Expedição de Edital.
-
14/11/2024 10:17
Recebidos os autos
-
14/11/2024 10:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
-
13/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/11/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/11/2024 07:30
Recebidos os autos
-
13/11/2024 07:30
Expedido alvará de levantamento
-
13/11/2024 07:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
13/11/2024 07:13
Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
13/11/2024 02:29
Decorrido prazo de THYAGO VASCONCELOS ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 02:29
Decorrido prazo de MARIA THEREZA MENEZES QUINTAN em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:29
Decorrido prazo de EUNILDES RIBEIRO QUINTAN em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 02:18
Publicado Sentença em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro a nulidade da procuração expedida em nome de EUNILDES RIBEIRO QUINTAN e MARIA THEREZA MENEZES QUINTAN, outorgando poderes a DEBORAH SOUZA VASCONCELOS, lavrada no Cartório de 1º Ofício de Notas da Comarca de Montalvânia/MG, em 08 de novembro de 2013, bem como do substabelecimento passado por DEBORAH SOUZA VASCONCELOS a TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO e desta a THYAGO VASCONCELOS ALMEIDA, perante o 7º Ofícios de Notas, Samambaia/DF.
Confirmo a tutela de urgência concedida pela 4ª Turma Cível, no AGI n. 0726525-74.2021.8.07.0000. -
16/10/2024 09:03
Recebidos os autos
-
16/10/2024 09:03
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2024 08:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
03/09/2024 16:23
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:23
Outras decisões
-
29/08/2024 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
28/08/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS em 27/08/2024 23:59.
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06/08/2024 04:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/07/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 02:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
08/07/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2024 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2024 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/07/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 03:12
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711952-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNILDES RIBEIRO QUINTAN, MARIA THEREZA MENEZES QUINTAN RÉU ESPÓLIO DE: DEBORAH SOUZA VASCONCELOS REU: TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO, THYAGO VASCONCELOS ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Eunildes Ribeiro Quintan e Maria Thereza Menezes Quintan ajuizaram “Ação Declaratória de Nulidade de Procuração com pedido de tutela de urgência inaudita altear pars” contra Deborah Souza Vasconcelos, Terezinha de Jesus De Almeida Campelo e Thyago Vasconcelos Almeida.
Alegam ser proprietários de 5 (cinco) imóveis, registrados nas seguintes matrículas: Matrícula 48468 – SCLS Qd. 406, bl.
A loja 35, Asa Sul, Brasília (DF); Matrícula 71571 – SCLS Qd. 410, bl.
B, Loja 34, Asa Sul, Brasília (DF); Matrícula 64342 – SCLS Qd. 410, Bl.
B, Loja 24, Asa Sul, Brasília (DF); Matrícula 28185 – SCLS Qd. 412, lote 21 e 21, Asa Sul, Brasília (DF); e Matrícula 44271 – SCLS Qd. 413, Bl.
B, loja 30, Asa Sul, Brasília (DF).
Aduzem que, no dia 02 de julho de 2021, o filho dos autores recebeu ligação do Tabelião Substituto do Cartório do 3º Ofício de Notas de Brasília, informando que uma pessoa compareceu ao cartório para formalizar uma escritura de compra e venda de 50% dos 5 (cinco) imóveis acima listados.
Para tanto, foi apresentada uma procuração pública formalizada em Montalvânia (MG) para Deborah Souza Vasconcelos (primeira Ré) e um substabelecimento para Terezinha de Jesus De Almeida Campelo (segunda Ré) realizado no cartório de Samambaia-DF.
Afirmam que comunicaram ao Tabelião Substituto que não outorgaram procuração e não têm interesse em transferir a propriedade dos bens.
Posteriormente, em visita ao Cartório, os postulantes obtiveram cópia dos documentos apresentados na tentativa de estelionato, quais sejam: Procuração pública outorgando poderes à Deborah Souza Vasconcelos, em causa própria, formalizada em 2013 no Cartório do 1ª Oficio de Montalvânia (MG); Cópia de documentos dos Autores, cópia da identidade de Terezinha de Jesus de Almeida Campelo; Substabelecimento de poderes à Therezinha de Jesus de Almeida Campelo e a Thyago Vasconcelos Almeida, sendo que, quanto esta última, foi objeto de renúncia de mandato, formalizados no Cartório de Notas de Samambaia.
Sustentam que nunca outorgaram as procurações, bem como registraram ocorrência policial.
Tecem comentários sobre o direito almejado e pedem, em tutela de urgência, seja determinado ao Cartório bloquear a matrícula dos imóveis indicados no sentido de impedir qualquer registro/averbação de ato realizado por procuração/substabelecimento, bem como determinar ao Cartório de Notas de Montalvânia (MG) e Samambaia (DF) a revogação de toda e qualquer procuração/substabelecimento que contenha outorga de poderes em nome dos Autores.
No mérito, pugnaram pela declaração de nulidade de todas as procurações/substabelecimentos outorgados, bem como todos e quaisquer atos deles advindos.
Juntam documentos.
Indeferida a tutela de urgência – ID. 98155739.
Agravo de instrumento interposto e provido – ID. 148647833.
Juntada a certidão de óbito de Deborah Souza Vasconcelos - ID. 106845130, foi determinada a retificação do polo passivo para constar espólio de Deborah Souza Vasconcelos - ID. 106886402.
No ID. 107033201, foi juntada o AR de citação do espólio, assinado por SALETE EDILENE SEVERINO.
Contudo, na forma do termo de inventariança, verifico que foi nomeada inventariante a filha da falecida, primeira requerida, a qual, segundo consta, é representada pelo genitor - ID. 106843473.
Assim, a pessoa que possui poderes para receber a citação em nome da inventariante menor é o seu genitor.
Nesse passo, declaro inválida a citação do espólio.
Intime-se os autores para corrigir o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento a determinação de ID. 127509131, informando o valor dos imóveis à data da procuração, bem como este valor atualizado pelo INPC até a data da propositura da ação, e pagar as custas iniciais complementares, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito.
Atendida a determinação pelos postulantes, à Secretaria para retificar o polo passivo, para passar a constar como primeiro requerido ESPÓLIO DE Deborah Souza Vasconcelos. À Secretaria para citar o Espólio na pessoa da inventariante, Maria Clara Fonseca Severino Vasconcelos, observando o endereço indicado na procuração juntada no ID. 106845124, bem como o endereço que consta do processo de inventário 0708081-69.2021.8.07.0007 - Setor Habitacional Vicente Pires, Rua 10B, Chácara 132 L, 35, CEP 72110-800.
Além disso, a advogada do terceiro requerido comunicou renúncia ao mandato – ID. 187677076.
Cumpre à advogada comprovar a comunicação da renúncia ao mandante, na forma do art. 112 do CPC.
Assim, junte a patrona do terceiro requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprobatório da notificação do terceiro requerido sobre a renúncia.
Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
30/06/2024 16:43
Recebidos os autos
-
30/06/2024 16:43
Outras decisões
-
29/06/2024 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
29/06/2024 07:46
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2024 07:46
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2024 07:46
Desentranhado o documento
-
28/06/2024 18:48
Recebidos os autos
-
07/06/2024 10:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
07/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 10:38
Recebidos os autos
-
07/06/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
05/06/2024 02:26
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
04/06/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711952-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNILDES RIBEIRO QUINTAN, MARIA THEREZA MENEZES QUINTAN RÉU ESPÓLIO DE: DEBORAH SOUZA VASCONCELOS REU: TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO, THYAGO VASCONCELOS ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme solicitado ao ID 186373597.
Prazo para manifestação: 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos. *Assinatura e data conforme certificado digital* -
03/06/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 10:51
Recebidos os autos
-
29/05/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 10:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/05/2024 18:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
-
04/05/2024 03:49
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 02:42
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
17/04/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 18:22
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
09/04/2024 04:13
Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 04:13
Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 08/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 18:34
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
15/03/2024 03:48
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 03:44
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:28
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711952-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNILDES RIBEIRO QUINTAN, MARIA THEREZA MENEZES QUINTAN RÉU ESPÓLIO DE: DEBORAH SOUZA VASCONCELOS REU: TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO, THYAGO VASCONCELOS ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLARA FONSECA SEVERINO VASCONCELOS CERTIDÃO Tendo em vista o laudo pericial apresentado pela perita nomeada, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF -
19/02/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:15
Juntada de Petição de laudo
-
19/02/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 03:13
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 01:24
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 01:22
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:15
Recebidos os autos
-
09/02/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 08:12
Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/02/2024 08:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
-
06/02/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
06/02/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 03:45
Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 12/12/2023 23:59.
-
10/11/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:11
Deferido o pedido de ADRIANA ALVES EVANGELISTA - CPF: *25.***.*19-35 (PERITO).
-
08/11/2023 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
08/11/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 23:36
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 08:06
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/09/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 23:51
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:00
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2023 22:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
11/08/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 14:28
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
27/07/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2023 16:45
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 01:30
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:30
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 20/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:14
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 17:30
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:30
Outras decisões
-
02/06/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
02/06/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 01/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:13
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
23/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 15:28
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
19/05/2023 00:29
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 19:01
Recebidos os autos
-
18/05/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
18/05/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/05/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 01:17
Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 09/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
-
02/05/2023 11:18
Desentranhado o documento
-
28/04/2023 15:37
Recebidos os autos
-
28/04/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
14/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 01:35
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 13/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:17
Publicado Certidão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 09:26
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 01:32
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
17/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:16
Publicado Despacho em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
05/03/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 14:56
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
01/03/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:36
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/02/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 03:10
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 08/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 20:10
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 13:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/02/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 02:38
Publicado Certidão em 01/02/2023.
-
01/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
30/01/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 17:01
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 06:50
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 17:53
Recebidos os autos
-
24/01/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
24/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:18
Expedição de Ofício.
-
28/10/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 01:06
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
26/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 12:53
Recebidos os autos
-
24/10/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/10/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 01:44
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 17/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:34
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO em 11/10/2022 23:59:59.
-
10/10/2022 07:40
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:12
Publicado Despacho em 07/10/2022.
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 13:13
Recebidos os autos
-
04/10/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
03/10/2022 18:03
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 00:44
Publicado Despacho em 28/09/2022.
-
28/09/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
26/09/2022 15:44
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 09/09/2022 23:59:59.
-
09/09/2022 00:18
Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA CAMPELO em 08/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
18/08/2022 02:29
Publicado Decisão em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
18/08/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 10:25
Recebidos os autos
-
16/08/2022 10:25
Indeferido o pedido de EUNILDES RIBEIRO QUINTAN - CPF: *02.***.*80-34 (AUTOR)
-
14/08/2022 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 09/08/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:28
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 20/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 22:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2022 22:24
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 21:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 00:32
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
09/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 13:40
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
06/07/2022 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 19:27
Recebidos os autos
-
24/06/2022 19:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/06/2022 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
09/06/2022 02:06
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 21:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2022 20:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 15:56
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/05/2022 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
16/05/2022 22:48
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 19:49
Recebidos os autos
-
06/05/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
18/04/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:22
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
06/04/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
04/04/2022 13:19
Recebidos os autos
-
04/04/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2022 23:43
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/03/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
17/03/2022 00:26
Publicado Despacho em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 20:19
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 14:18
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
15/03/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 14/03/2022 23:59:59.
-
13/03/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 19:52
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/03/2022 17:15
Juntada de Petição de réplica
-
09/02/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
09/02/2022 15:06
Publicado Decisão em 09/02/2022.
-
09/02/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
09/02/2022 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 12:15
Recebidos os autos
-
07/02/2022 12:15
Decretada a revelia
-
04/02/2022 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/02/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DEBORAH SOUZA VASCONCELOS em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 23:07
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2021 20:03
Juntada de Certidão
-
12/12/2021 19:55
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/12/2021 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 05:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
30/11/2021 08:53
Recebidos os autos
-
30/11/2021 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
28/11/2021 22:26
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 19:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2021 19:10
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 13:59
Recebidos os autos
-
26/10/2021 13:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/10/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 14:52
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
13/10/2021 18:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 17:22
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/10/2021 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
13/10/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:47
Publicado Certidão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
03/10/2021 19:51
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
30/09/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 16:46
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/09/2021 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
27/09/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:33
Publicado Certidão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 19:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
16/09/2021 19:06
Publicado Certidão em 13/09/2021.
-
13/09/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2021 19:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
04/09/2021 19:42
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
01/09/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2021 13:49
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 12:45
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
27/08/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:13
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 18:47
Recebidos os autos
-
24/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
24/08/2021 15:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/08/2021 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2021 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 22:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/08/2021 18:14
Recebidos os autos
-
18/08/2021 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
-
17/08/2021 18:51
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:30
Publicado Certidão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 17:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
24/07/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
23/07/2021 02:28
Publicado Despacho em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2021 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2021 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2021 13:28
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 13:26
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 10:37
Recebidos os autos
-
22/07/2021 10:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2021 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
21/07/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 08:44
Recebidos os autos
-
21/07/2021 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
21/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
21/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 21/07/2021.
-
21/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
20/07/2021 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
20/07/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 17:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/07/2021 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/07/2021 17:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
20/07/2021 07:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 12:54
Recebidos os autos
-
19/07/2021 12:54
Declarada incompetência
-
16/07/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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