14/03/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO VITOR DANTAS DE LIRA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

FURTO QUALIFICADO.

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE INDEFERIDO.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.

INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

A instauração de incidente de insanidade mental, conforme reiterada jurisprudência, depende de fundadas razões. 1.1.

No caso, o impetrante trouxe aos autos apenas um relatório médico referido sobre o “estado de humor”, o que não reclama, em princípio, a incidência do art. 149 do Código de Processo Penal. 2.

Precedente: “(...) 3.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, apenas quando evidenciada dúvida razoável acerca da sanidade mental do acusado, se torna imperiosa a instauração a instauração do respectivo incidente.

Precedentes. (…)” (STJ, em AgInt no AREsp 1142435 / SC – Relator: Min.

Rogério Schietti M.

Cruz 6ª Turma – DJe 09/06/2021). 3.

Ordem denegada.
19/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:45

Denegado o Habeas Corpus a PAULO VITOR DANTAS DE LIRA - CPF: *84.***.*45-60 (PACIENTE)
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 17:56

Recebidos os autos
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de PAULO VITOR DANTAS DE LIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MÁRCIO HENRIQUE PAULINO SILVA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/12/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:41

Recebidos os autos
01/12/2023 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:11

Recebidos os autos
29/11/2023 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
28/11/2023 17:18

Recebidos os autos
28/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
28/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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