29/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:38

Recebidos os autos
18/12/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2023 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 22:49

Transitado em Julgado em 08/11/2023
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ERIC DE MELO LIMA em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:35

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:14

Recebidos os autos
04/10/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0715264-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERIC DE MELO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 169971613) ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em face de ERIC DE MELO LIMA, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo.

II – Intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III – Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV – Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC.

V – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento.

Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

VI – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

VII – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/08/2023 18:05

Recebidos os autos
29/08/2023 18:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/08/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2023 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2023 04:25

Processo Desarquivado
26/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715264-24.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ERIC DE MELO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 165804511.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:41:28.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
21/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:25

Recebidos os autos
21/07/2023 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 18:22

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ERIC DE MELO LIMA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:23

Recebidos os autos
23/05/2023 22:23

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2023 22:22

Recebidos os autos
07/03/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2023 18:22

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 02:27

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/01/2023 08:06

Recebidos os autos
14/01/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/12/2022 19:59

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 21:08

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:13

Recebidos os autos
13/10/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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