TJDFT - 0748771-79.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA

CPF *80.***.*14-00

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:30

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 31/07/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:30

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748771-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante sequestro de valores, conforme demonstrado nos autos.

    Nesse sentido, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

    Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    P.

    I.

    Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 17:51:24.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

  • 19/07/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2023 15:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 17/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/07/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 24/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 20/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 19/06/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 27/03/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 08:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 01:54

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/12/2022 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/12/2022 18:16

    Transitado em Julgado em 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 13/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 14:14

    Publicado Sentença em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 11:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2022 16:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 18/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 02:22

    Publicado Certidão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 06/10/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 00:26

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 09/09/2022 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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