04/09/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:40

Publicado Citação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0701270-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELITON DOS SANTOS FONSECA MORAIS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., IGGO MANOEL DE MELO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas judiciais.

Samambaia/DF, 18 de agosto de 2025, 23:35:39.

PEDRO LUIZ EIRADO ZIBE
19/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 06:34

Recebidos os autos
19/08/2025 06:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de IGGO MANOEL DE MELO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:06

Recebidos os autos
13/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 15:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 12:23

Juntada de Petição de apelação
17/01/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial formulado por WELITON DOS SANTOS FONSECA MORAIS em face de IGGO MANOEL DE MELO, para CONDENAR o referido réu a restituir ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso, e juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso, deduzido o valor do IPCA até o desembolso, a partir de quando incidirá taxa SELIC de forma exclusiva, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Confirmo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno a parte autora e o réu sucumbente, na razão de 50% cada, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 86 do NCPC, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
15/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
15/01/2025 02:37

Recebidos os autos
15/01/2025 02:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 10:59

Recebidos os autos
11/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de IGGO MANOEL DE MELO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701270-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELITON DOS SANTOS FONSECA MORAIS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., IGGO MANOEL DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do réu IGGO MANOEL DE MELO de denunciar à lide o PAGSSEGURO, pois, tendo noticiado que propôs ação de reparação de danos contra essa instituição financeira pelos fatos narrados nos autos, com a demanda distribuída para a Comarca de Santana do Ipanema/AL sob o n.0700740-12.2023.8.02.0055, não há interesse processual nesse pleito.

Outrossim, não demonstrada a alegada hipossuficiência econômica, indefiro a concessão de gratuidade de justiça a IGGO MANOEL.

Ficam as partes intimadas para, em até 15 dias: 1) dizer se há outras provas a serem produzidas; 2) manifestarem-se (réus) sobre os documentos juntados nos IDs 177751640 a 177751635; 3) manifestar-se (autor) sobre o documento de ID 184986966; 4) dizer se há interesse na tentativa de acordo.

Havendo interesse na tentativa de acordo, designe-se data para audiência de conciliação.

Lado outro, não sendo indicadas outras provas, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/02/2024 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 18:41

Recebidos os autos
19/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:41

Gratuidade da justiça não concedida a IGGO MANOEL DE MELO - CPF: *66.***.*63-22 (REU).
19/02/2024 18:41

Indeferido o pedido de IGGO MANOEL DE MELO - CPF: *66.***.*63-22 (REU)
06/02/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 08:26

Recebidos os autos
30/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:26

Outras decisões
09/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/06/2023 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 10:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/05/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2023 16:16

Recebidos os autos
08/05/2023 16:16

Recebida a emenda à inicial
08/05/2023 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/05/2023 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:09

Recebidos os autos
25/04/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2023 02:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:16

Desentranhado o documento
29/03/2023 16:12

Recebidos os autos
29/03/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/02/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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