TJDFT - 0708783-45.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 21:04
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 21:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 21:02
Transitado em Julgado em 23/05/2024
-
24/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/04/2024.
-
03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
ORDEM DE EMENDA NÃO ATENDIDA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
PRAZO.
NATUREZA DILATÓRIA.
SENTENÇA ANULADA. 1.
O prazo para apresentação da emenda não é peremptório, mas dilatório, de sorte que, demonstrado interesse em cumpri-la, por meio do pedido de maior prazo para tanto, à luz dos princípios da cooperação e primazia do julgamento de mérito, justificável a prorrogação, sobretudo quando já atendida parcialmente a ordem de emenda e apresentados motivos plausíveis. 2.
O art. 104 do CPC dispensa a juntada da procuração no ajuizamento da ação, “para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente”, sendo que “o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz” (§ 1º).
Nesse cenário, forçoso concluir que a extinção do feito se deu de forma prematura. 3.
Apelação conhecida e provida. -
01/04/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 17:32
Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*80-44 (EMBARGANTE) e provido
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20/03/2024 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/03/2024 02:21
Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2024.
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04/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708783-45.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 20 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 4ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/02/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 19:05
Juntada de intimação de pauta
-
29/02/2024 17:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0708783-45.2022.8.07.0018 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 55902148 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 6ª Sessão de Julgamento Virtual - Semana de 07/03/2024 a 14/03/2024.
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
19/02/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
19/02/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/01/2024 17:12
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
13/12/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 16:26
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
12/09/2023 18:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
05/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/08/2023 14:50
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
16/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIA GORETTI COELHO RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR SOUZA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA GRACAS PEREIRA MENEZES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA GRACILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA GORETTI PEREIRA LIRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA HELENA BEZERRA DE MOURA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DIAS FRANCA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES MIRANDA em 01/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 17:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 16:23
Recebidos os autos
-
20/07/2023 16:23
Outras Decisões
-
20/07/2023 13:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
20/07/2023 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
20/07/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:34
Desentranhado o documento
-
20/07/2023 13:33
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 13:33
Desentranhado o documento
-
20/07/2023 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 13:32
Desentranhado o documento
-
20/07/2023 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 13:32
Desentranhado o documento
-
19/07/2023 16:46
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
19/05/2023 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
19/05/2023 08:37
Recebidos os autos
-
19/05/2023 08:37
Processo Reativado
-
05/05/2023 08:24
Baixa Definitiva
-
05/05/2023 08:23
Transitado em Julgado em 04/05/2023
-
05/05/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 19:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2023 00:06
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:45
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:45
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/04/2023 16:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/04/2023 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/04/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 08:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
01/02/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR SOUZA SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA GORETTI PEREIRA LIRA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA AMORIM em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA GRACAS PEREIRA MENEZES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA GORETTI COELHO RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES MIRANDA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DIAS FRANCA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA BEZERRA DE MOURA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA GRACILEIDE DOS SANTOS ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.
-
02/12/2022 00:07
Publicado Decisão em 02/12/2022.
-
02/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:53
Recebidos os autos
-
30/11/2022 14:53
não conhecido
-
29/11/2022 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/11/2022 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
28/11/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 11:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
25/11/2022 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 02:19
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
18/11/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 11:53
Recebidos os autos
-
16/11/2022 11:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
-
14/11/2022 19:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
14/11/2022 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
14/11/2022 14:56
Recebidos os autos
-
14/11/2022 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
10/11/2022 22:36
Recebidos os autos
-
10/11/2022 22:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/11/2022 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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