TJDFT - 0711947-40.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON WALLACE GONCALVES SANTANA

CPF *33.***.*97-89

Advogados

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 41242/DF

CPF *24.***.*68-30

EMERSON ALVES DOS SANTOS

OAB: 45718/DF

CPF *06.***.*05-00

IARLEYS RODRIGUES NUNES

OAB: 54161/DF

CPF *37.***.*40-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANA LUCIA DE LUCENA OLIVEIRA DE MATOS

CPF *11.***.*62-68

LUAN EDUARDO GONCALVES DE ALMEIDA DIAS

CPF *73.***.*78-95

SARA TOMAZ DE AQUINO

CPF *24.***.*17-68

MATHEUS PEREIRA RESENDE LIMA

CPF *67.***.*34-10

MICHELE GUIMARAES CAMPOS

CPF *98.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0711947-40.2020.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Roubo Majorado (5566) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: Não encontrado DECISÃO

    VISTOS.

    Trata-se de questionamento do NUDIT em autos já arquivados, com sentença condenatória em desfavor de EVERTON WALLACE GONCALVES SANTANA (ID 119883208).

    Questiona o setor competente qual destino foi dado aos bens apreendidos nos Autos de Apresentação e Apreensão (ID 61920693, p. 32). É o relato do necessário.

    Fundamento e DECIDO.

    Com efeito, o Auto de Apresentação e Apreensão 1792/2017 (ID 61920693, p. 32) elenca a apreensão de um aparelho celular Samsung Galaxy S-8 IMEI 351686090000481/01.

    Indagada para esclarecer o destino do bem apreendido, a Autoridade Policial juntou o Termo de Restituição n. 1077/2017-DCA (ID 186766429) em que demonstra a restituição do celular a SARA TOMAZ DE AQUINO MARIZ, em 19/10/2017.

    Comunique-se ao NUDIT VIA Teams acerca da informação prestada pela Autoridade Policial no sentido de que o bem objeto de apreensão nestes autos (ID 61920693, p. 32) foi devidamente restituído à proprietária SARA TOMAZ DE AQUINO MARIZ, conforme o Termo de Restituição n. 1077/2017-DCA (ID 186766429).

    Se nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 19/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:01

    Outras decisões

  • 16/02/2024 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 16/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:15

    Outras decisões

  • 08/02/2024 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 08/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:15

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 25/04/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/04/2023 15:08

    Transitado em Julgado em 17/04/2023

  • 25/04/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/04/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 13/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Certidão em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Certidão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 09:50

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2022 14:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 22/02/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 12:51

    Publicado Certidão em 21/02/2022.

  • 22/02/2022 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 19/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 12:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2021 16:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 18/10/2021 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Certidão em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 12:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2021 16:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/09/2021 12:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/09/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2021 02:34

    Publicado Certidão em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/07/2021 15:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2021 15:55, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/07/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 22:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 23:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 14:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/06/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 02:46

    Publicado Certidão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 23/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 11:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2021 15:55, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/05/2021 17:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/05/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 02:48

    Publicado Certidão em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 16:28

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) cancelada para 17/03/2021 15:20 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/03/2021 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 13/03/2021 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 00:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 10/03/2021 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 11:09

    Mandado devolvido dependência

  • 03/03/2021 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 02:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 02/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:52

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 17/03/2021 15:20 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 04/12/2020 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 03/12/2020 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2020 03:11

    Publicado Certidão em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 18/11/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 22:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/11/2020 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 11/11/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:31

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 11/11/2020 14:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2020 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2020 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2020 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2020 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 18:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2020 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2020 17:26

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/04/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:17

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2020 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 29/04/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 15:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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