25/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:06

Transitado em Julgado em 24/06/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711821-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: THIAGO BAZI BRANDAO S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 231611956.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Não há necessidade de expedição, visto que o depósito foi realizado diretamente na conta da Procuradoria Geral do DF (id. 231611956).

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
01/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:53

Recebidos os autos
24/06/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 13:39

Recebidos os autos
21/03/2025 13:39

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
09/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:19

Recebidos os autos
19/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:10

Recebidos os autos
01/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:54

Recebidos os autos
14/05/2024 17:54

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:25

Recebidos os autos
22/02/2024 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 11:02

Recebidos os autos
19/02/2024 11:02

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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