17/04/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:43

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/04/2024 15:13

Recebidos os autos
16/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
16/04/2024 15:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA LOPES em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711155-21.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO SOUSA LOPES DECISÃO O tema que ensejou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário diz respeito à possibilidade de alteração do índice de atualização monetária arbitrado no título judicial executado, tendo em vista o decidido no RE 870.947 (Tema 810).

De início, importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”.

Passo seguinte, a Corte Suprema exarou inúmeras decisões, nas quais assinalou que, embora o julgado mencione somente os juros de mora, a ratio decidendi que culminou na tese inclui a discussão acerca da possibilidade de desconstituição de comando judicial transitado em julgado em que se tenha expressamente estabelecido critério de correção monetária dissonante do Tema 810.

Já no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, através de reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, foi determinado o retorno dos autos à origem para que, não obstante a orientação firmada no REsp 1.495.146 (Tema 905), os apelos especiais permanecessem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.

Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.

No acórdão do Tema 905, da lista de repetitivos do STJ, com relação à coisa julgada, decidiu-se que: (...) 4.

Preservação da coisa julgada.

Não obstante os índices estabelecidos para atualização monetária e compensação da mora, de acordo com a natureza da condenação imposta à Fazenda Pública, cumpre ressalvar eventual coisa julgada que tenha determinado a aplicação de índices diversos, cuja constitucionalidade/legalidade há de ser aferida no caso concreto (REsp n. 1.495.146/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe de 2/3/2018).

Em última análise, em 8/1/2024, o STF consolidou a orientação no sentido de que a modificação do parâmetro de atualização monetária com a finalidade de adequação ao definido no Tema 810 não importa em lesão à coisa julgada.

Confira-se a ementa do RE 1.317.982: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA N. 1.170.

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

RELAÇÃO JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA.

TÍTULO EXECUTIVO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

JUROS DE MORA.

PARÂMETROS.

ALTERAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997, COM A REDAÇÃO DADA PELA DE N. 11.960/2009.

OBSERVÂNCIA IMEDIATA.

CONSTITUCIONALIDADE.

RE 870.947.

TEMA N. 810 DA REPERCUSSÃO GERAL.

AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1.

A Lei n. 11.960, de 29 de junho de 2009, alterou a de n. 9.494, de 10 de setembro de 1997, e deu nova redação ao art. 1º-F, o qual passou a prever que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, incidirão, de uma só vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e de juros aplicados à caderneta de poupança. 2.

A respeito das condenações oriundas de relação jurídica não tributária, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 870.947 (Tema n. 810/RG), ministro Luiz Fux, declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009, concernente à fixação de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. 3.

O trânsito em julgado de sentença que tenha fixado percentual de juros moratórios não impede a observância de alteração legislativa futura, como no caso, em que se requer a aplicação da Lei n. 11.960/2009. 4.

Inexiste ofensa à coisa julgada, uma vez não desconstituído o título judicial exequendo, mas apenas aplicada legislação superveniente cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, em consonância com o princípio tempus regit actum. 5.

Recurso extraordinário provido, para reformar o acórdão recorrido, a fim de que seja aplicado o índice de juros moratórios estabelecido pelo art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela de n. 11.960/2009. 6.

Proposta de tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” (Rel.

Ministro NUNES MARQUES, DJe 8/1/2024).

Válido transcrever trecho do voto condutor do precedente: (...) Por fim, colho da jurisprudência recente do Supremo várias decisões a determinarem a aplicação da tese firmada no Tema n. 810/RG, mesmo nos feitos em que já se tenha operado a coisa julgada, em relação aos juros ou à atualização monetária (RE 1.331.940, ministro Dias Toffoli, DJe de 5 de agosto de 2021; ARE 1.317.431, ministra Cármen Lúcia, DJe de 29 de junho de 2021; RE 1.314.414, ministro Alexandre de Moraes, DJe de 26 de março de 2021; ARE 1.318.458, ministro Edson Fachin, DJe de 1º de julho de 2021; RE 1.219.741, ministro Luís Roberto Barroso, DJe de 2 de julho de 2020; ARE 1.315.257, ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 28 de abril de 2021; e ARE 1.311.556 AgR, da minha relatoria, DJe de 10 de agosto de 2021). (g.n.).

In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID 37968774): PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública de natureza não tributária, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, considerando nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que “a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947” (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido.

Unânime.

Da ementa transcrita, verifica-se que a decisão combatida está em conformidade com as orientações emanadas das Cortes Superiores nos Temas 905 do STJ e 1.170 do STF, sob o rito dos precedentes.

Assim, nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
19/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:58

Recebidos os autos
08/02/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:58

Recebidos os autos
08/02/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:58

Negado seguimento ao recurso
29/01/2024 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:37

Recebidos os autos
29/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 10:11

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA LOPES em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:25

Recebidos os autos
23/02/2023 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:25

Recebidos os autos
23/02/2023 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
13/02/2023 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2023 14:33

Recebidos os autos
13/02/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 00:07

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:07

Recebidos os autos
16/01/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2022.
27/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 19:34

Recebidos os autos
30/08/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/08/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA LOPES em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:07

Publicado Ementa em 19/08/2022.
18/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
10/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2022 19:16

Recebidos os autos
14/06/2022 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/06/2022 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 08/06/2022.
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
01/05/2022 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2022 14:22

Recebidos os autos
11/04/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/04/2022 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741972-31.2023.8.07.0001

Haroldo Duarte Alves

A. S. Produtos Alimenticios LTDA - ME

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0037943-28.2013.8.07.0001

Neuton Carlos Meira

Jose Martins Meira

Advogado: Domingos da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2019 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0731661-49.2021.8.07.0001

Ypiranga One - Quadra 01 Empreendimentos...

Pottencial Seguradora S.A.

Advogado: Marcelo Moreira Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0731661-49.2021.8.07.0001

Pottencial Seguradora S.A.

Ypiranga One - Quadra 01 Empreendimentos...

Advogado: Flavio Lage Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0704448-76.2023.8.07.0008

Fabiana Carolina Mendes Oliveira 0118972...

Fayane Evelen Ferreira da Silva

Advogado: Fabiana Carolina Mendes Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 17:18

Exibir Processo