26/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716996-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA, ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA e ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO em desfavor de ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO.

Compulsando os autos verifico que as partes transacionaram, juntando aos autos acordo, visando a sua homologação (ID. 211685520).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada e por seus advogados.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 211685520 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/09/2024 07:59

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 19:17

Recebidos os autos
24/09/2024 19:17

Homologada a Transação
24/09/2024 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716996-67.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Contratos (9580) EXEQUENTE: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA, ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Tragam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de acordo no qual conste a assinatura da executada (eletrônica ou física com firma reconhecida) ou da sua advogada com poderes para transigir.

Ademais, ressalto que a parte ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO, credor dos honorários de sucumbência, deverá figurar como signatário do acordo, caso os termos pactuados se estendam a ele.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/09/2024 11:01

Recebidos os autos
11/09/2024 11:01

Outras decisões
09/09/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716996-67.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Contratos (9580) EXEQUENTE: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA, ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da petição de ID. 207808176, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem nos autos minuta de acordo, sob pena de início dos atos constritivos.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2024 11:21

Recebidos os autos
23/08/2024 11:21

Outras decisões
21/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0716996-67.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Contratos (9580) EXEQUENTE: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA, ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. 1.

Anote-se a renúncia informada no ID. 204826437, eis que, a despeito de não comprovada a comunicação ao mandante, a executada continua sendo representada por outra advogada (artigo 112, §2º, do CPC). 2.

Em atenção ao princípio da celeridade processual, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação formulado no ID. 204302496. 3.

DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada, querendo, apresente nos autos outra proposta de acordo.

Findo o prazo concedido, dê-se vista ao exequente para, em 5 (cinco) dias, declarar se aceita os termos propostos, apresentar contraproposta ou juntar planilha atualizada do débito para início dos atos constritivos.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/07/2024 16:10

Recebidos os autos
25/07/2024 16:10

Indeferido o pedido de ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *02.***.*70-72 (EXECUTADO)
21/07/2024 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716996-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA, ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA(S) a se manifestar(em) sobre a contraproposta ID 203013812.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, remeta os autos conclusos. *datado e assinado digitalmente*
08/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716996-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA, ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO EXECUTADO: ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 201349315.

Prazo: 5(cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
25/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:22

Recebidos os autos
27/05/2024 11:22

Indeferido o pedido de ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO - CPF: *02.***.*70-72 (EXECUTADO)
15/05/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Outras decisões
23/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2024 23:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:34

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:47

Recebidos os autos
02/04/2024 09:47

Outras decisões
20/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 16:30

Recebidos os autos
10/03/2024 16:30

Outras decisões
27/02/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/02/2024 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
18/02/2024 18:56

Recebidos os autos
18/02/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:56

Recebidos os autos
28/09/2023 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
26/09/2023 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 07:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:43

Recebidos os autos
30/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:34

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:33

Recebidos os autos
23/05/2023 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2023 20:11

Recebidos os autos
12/03/2023 20:11

Outras decisões
08/03/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2023 19:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUZA MONTEIRO em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:42

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 06:25

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 08:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
23/12/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 08:33

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:05

Recebidos os autos
25/11/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:19

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 18:59

Recebidos os autos
13/11/2022 18:59

Concedida a Medida Liminar
08/11/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 16:44

Recebidos os autos
31/10/2022 16:44

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/10/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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